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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, que sejam investigadas possíveis conexões entre o liquidado Banco Master, o Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, e contratos firmados com o poder público de São Paulo. O pedido envolve também a suposta atuação de Mendonça em um processo que discute o funcionamento de cemitérios privados no estado.
O pedido ocorre a poucas horas do início do julgamento do pedido de investigação de Mendonça contra o colega Alexandre de Moraes por supostos diálogos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Dino é aliado de Moraes e também autorizou, na véspera, uma operação contra o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP), amigo de Mendonça, por suposta influência em tribunais superiores.
"A natureza e a convergência temporal desses pontos de contato constituem, em tese, quadro indiciário suficientemente relevante para que a existência — ou inexistência — dessas conexões seja esclarecida mediante apuração pelas autoridades competentes", escreveu Dino na decisão a que a Gazeta do Povo teve acesso.
A reportagem procurou o gabinete do ministro André Mendonça para se pronunciar sobre o pedido de investigação de Dino e aguarda retorno.
Apuração da Gazeta do Povo com fontes próximas ao STF aponta que a decisão de Dino a poucas horas do julgamento de Moraes tem como objetivo adiar a sessão para outro dia e para pedir uma apuração sobre um suposto encontro de Mendonça com Vorcaro no dia 14 de março de 2025 em São Paulo.
A decisão de Dino acatou a um pedido de investigação protocolado pelo PCdoB, partido do qual o ministro era filiado antes de ser indicado ao STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023.
"Tudo isso pode impactar no desfecho dos presentes autos, cujo julgamento ainda se acha em curso, com voto divergente inaugurado pelo Ministro Mendonça", pontuou Dino.
Alegações de Dino
Na decisão, Dino aponta uma série de circunstâncias que, segundo ele, precisam ser esclarecidas, como o voto apresentado por Mendonça em abril de 2025 ao se posicionar contra a manutenção de uma medida cautelar que afetava empresas de cemitérios privados, supostamente se alinhado aos interesses do setor.
Outro ponto destacado é a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela regulação de serviços públicos da capital paulista. Segundo a decisão, ele trabalha justamente na área funerária e cemiterial, que está relacionada ao processo analisado pelo STF.
A decisão também cita um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025 na sede do Instituto Iter, entidade fundada pelo ministro. Para Dino, a reunião precisa ser analisada com atenção já que o instituto, posteriormente, passou a manter contratos remunerados com o município de São Paulo, diretamente envolvido na questão dos cemitérios.
“Realço: em entrevista publicada no dia 02 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro — na véspera do multicitado julgamento no STF — exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o deputado Cezinha de Madureira [alvo de operação da PF na véspera]”, escreveu Dino.
Mendonça justificou o encontro como uma reunião institucional para ouvir Vorcaro sobre um processo que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master, articulado por Cezinha. O ministro ainda confirmou outro encontro com o advogado do ex-banqueiro.
Dino ainda cita que "havia elevados interesses de fundos geridos pelo Banco Master exatamente em temas atinentes à privatização de cemitérios".
A decisão menciona ainda a atuação de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero, que foi pastor da Lagoinha, em um cargo diretivo na empresa Cortel, que atua no setor funerário. Segundo Dino, a prefeitura de São Paulo é responsável pela contratação de empresas privadas do segmento, o que inclui a própria Cortel.
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Contratos suspeitos
Outro contrato citado pelo ministro envolve o Instituto Iter e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo paulista. De acordo com a decisão, o acordo teria sido firmado sem licitação, no valor aproximado de R$ 1,63 milhão, para serviços técnicos na área de formação e gestão educacional.
O ministro cita, ainda, outro contrato de R$ 380 mil com a Secretaria Municipal de Gestão para a gestão de treinamento e aperfeiçoamento de agentes públicos.
“Em 24 de setembro de 2025 — após o voto do Exmo. Ministro André Mendonça no sentido de não referendar a medida por mim deferida —, o Instituto celebrou com a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão, o Termo de Contrato nº. 32/SEGES/2025, mediante contratação direta”, completou Dino.
Apesar do pedido de investigação, Dino afirma que não está antecipando juízo de responsabilidade penal ou por improbidade administrativa, e que "a qualificação jurídica definitiva pressupõe investigação própria e a demonstração dos elementos objetivos e subjetivos exigidos pelos respectivos tipos legais".
