Dino segue Moraes e vota para condenar 15 réus em primeiro julgamento sobre 8 de janeiro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) para condenar mais 15 réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Esta é a primeira vez que Dino participa do julgamento dos suspeitos de participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Na época dos atos, ele atuava como ministro da Justiça. A Corte analisa essas 15 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) no plenário virtual até as 23h59 desta sexta (1º).

Nesta modalidade, não há debates e os ministros apenas depositam seus votos e apontam se acompanham ou divergem do relator. Dino acompanhou o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos, que propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão aos acusados. Moraes também defendeu que os acusados sejam multados em R$ 30 milhões pelos estragos causados aos prédios públicos.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia também seguiram o voto de Moraes. Já o ministro Cristiano Zanin votou apenas em algumas das ações e acompanhou o relator “com ressalvas”, defendendo penas menores aos réus.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Desde o início dos julgamentos, o STF já emitiu 101 condenações a partir das denúncias da PGR sobre os atos de 8 janeiro.