Dino suspende prazo para defesa de Juscelino Filho por denúncia ilegível da PGR

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender os prazos para o deputado Juscelino Filho (União-MA), ex-ministro das Comunicações de Lula, apresentar a defesa preliminar sobre a denúncia por suspeita de desvio de emendas parlamentares quando ele era deputado federal.

Dino atendeu a um pedido da defesa do parlamentar, que argumentou que as provas citadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) estavam ilegíveis. O processo corre em sigilo, mas a decisão, datada de 8 de maio, foi publicada nesta terça-feira (12).

“Verifica-se ainda que existem trechos ilegíveis na denúncia, vício que deve ser sanado pela substituição da peça inicial por outra que contenha plena legibilidade, a fim de que seja assegurada a ampla defesa do requerido”, declarou Dino.

De acordo com os advogados de Juscelino, os prints selecionados pela PGR e citados na denúncia são “completamente ilegíveis”, o que impossibilita que a defesa “tenha a mínima ciência acerca do teor das supostas provas utilizadas pela acusação”. Os advogados pediram acesso às mídias extraídas dos dispositivos eletrônicos apreendidos durante as investigações e dos relatórios de inteligência financeira.

Na decisão, Dino intimou a Polícia Federal (PF) para que, em até 10 dias, complemente os autos do processo com os elementos citados pela defesa.. Além disso, o ministro também pediu que a PGR substitua os trechos ilegíveis na denúncia.

A suspensão dos prazos vale para todos os acusados. Em junho do ano passado, Juscelino Filho foi indiciado pela PF por suspeita de desvio de emendas que somaram R$ 10 milhões.

Os desvios, segundo as investigações, teriam sido feitos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Juscelino é suspeito de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As suspeitas sobre Juscelino chegaram a ameaçar sua permanência no cargo ainda em 2023, mas ele permaneceu no cargo, em meio às articulações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o União Brasil. Na época, o petista minimizou e afirmou que só o demitiria se fosse indiciado.

Saída de Juscelino do governo Lula

A exoneração do ex-ministro foi confirmada em abril deste ano, após a PGR apresentar denúncia contra Juscelino Filho. Ele pediu demissão ao alegar que a sua saída seria para “proteger o projeto de país que ajudou a construir e em que segue acreditando”.

Na carta de demissão, o ex-ministro afirmou que iria se afastar do cargo para se dedicar à defesa das acusações “com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer”.

“As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá”, diz trecho da carta.