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Interferência na PF

O que o diretor da Polícia Federal pode ou não revelar ao presidente da República

  • Brasília
  • 06/05/2020 21:07
Rolando Alexandre de Souza, diretor-geral da Polícia Federal
Rolando Alexandre de Souza, diretor-geral da Polícia Federal, em solenidade de posse ao lado do presidente Bolsonaro e do ministro da Justiça, André Mendonça.| Foto: Isac Nóbrega/PR

Uma das principais reclamações do presidente Jair Bolsonaro feitas para justificar a troca no comando da Polícia Federal, que levou à demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça, foi o fato de não estar recebendo relatórios de inteligência da PF. No pronunciamento à imprensa feito no dia da demissão do ex-ministro, Bolsonaro disse que praticamente “implorava” a Moro esse tipo de informação e nunca foi atendido. Mas, afinal, que tipo de informação o diretor-geral da PF pode repassar ao presidente e ao ministro da Justiça?

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Edvanir Paiva, a PF não produz relatório de inteligência para o presidente.

“O presidente falou muito em querer dados de inteligência. Veja, dados de inteligência não tem nada a ver com investigação. Inteligência é confirmar informações que coloquem em risco o órgão, as investigações, o Estado. Quando essas informações necessitam de o governo saber para fazer uma prevenção ou para fazer uma articulação de todas as forças, ela vai por meio do Sisbin [Sistema Brasileiro de Inteligência], chega à Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Abin faz um relatório e informa ao presidente”, explica. “Não é a PF que informa o presidente diretamente sobre esses assuntos”, completa Paiva.

O advogado criminalista Fernando Parente, sócio do escritório Guimarães Parente Advogados, também destaca que o papel da Polícia Federal não se confunde com as atribuições da Abin.

“Existem serviços de inteligência de proteção do Estado. Esses são feitos, no Brasil, pela Abin. Assim como existe o serviço secreto norte-americano, existe a Abin para a gente aqui. A Abin, em razão dos segredos de Estado, fornece dados ao presidente da República, que precisa tomar decisões de segurança pública, defesa do Estado, uma série de questões”, explica.

Parente lembra que o papel da PF não está ligado direta e imediatamente a esse tipo de conduta, relacionada a ameaça de soberania do país, que tem a ver com os segredos de Estado. “O interesse em controlar as atividades da PF para receber informações do exercício da sua atividade pode sim configurar uma ingerência indevida”, ressalta.

Em seu depoimento à PF no último sábado (2) no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar as acusações de interferência política de Bolsonaro na corporação, Moro disse que o presidente recebia relatórios de inteligência via Abin.

Segundo Moro, “podem ser requisitados à Abin os protocolos de encaminhamento dos relatórios de inteligência produzidos com base em informações a ela repassadas pela PF e que demonstrariam que o Presidente da República já tinha, portanto, acesso às informações de inteligência da PF as quais legalmente tinha direito”.

Informações sobre investigações da Polícia Federal não podem ser repassadas ao presidente

Segundo Edvanir Paiva, a Polícia Federal não pode repassar nenhum tipo de informação referente a investigações em andamento, nem ao presidente, nem ao ministro da Justiça. “O Código de Processo Penal diz que as investigações são sigilosas. A Lei 12.850 de combate ao crime organizado também”, ressalta Paiva.

Segundo o presidente da ADPF, apenas envolvidos nas investigações em andamento são informados. “Só pode saber de investigação quem está envolvido na investigação: o delegado, o procurador da República que acompanha e o juiz da causa. Obviamente, o chefe [da superintendência da PF, por exemplo] costuma saber de boa parte da investigação porque é ele que tem o dinheiro e os recursos na mão”, explica.

Segundo Paiva, nem mesmo o diretor-geral da PF costuma ficar sabendo de todas as investigações em curso. “O diretor-geral pode ficar sabendo de algumas investigações, as mais sensíveis, as que precisam de maior mobilização interna da polícia e vão causar alguma repercussão que envolva a polícia como um todo”, explica o presidente da ADPF.

“O diretor-geral da PF é um administrador. O papel dele é trazer os recursos, distribuir, fazer a administração da PF. Eventualmente ele sabe de algumas investigações em andamento para que possa se preparar para repercussão, para que ele possa direcionar recursos. No caso da Lava Jato, por exemplo, em algum momento o diretor-geral soube que a Lava Jato teria uma deflagração. E ele soube que precisava mandar delegados, agentes, peritos, papiloscopistas para Curitiba. Ele, em uma ação nacional, acaba ficando sabendo, só que ele não pode passar para fora. Se passar para fora, quebra sigilo funcional, o que inclusive é crime”, completa.

Presidente pode ser avisado de investigações sensíveis da PF, mas só depois de deflagração

Ainda de acordo com Paiva, o ministro da Justiça e o presidente da República costumam ficar sabendo de operações sensíveis da Polícia Federal, mas apenas após a deflagração, quando não há mais como embaraçar as investigações.

“O que usualmente costuma se fazer. No dia da deflagração, quando ela já estiver em andamento, o diretor-geral comunica o ministro da Justiça que há uma deflagração de operação", diz. Ele cita como exemplo o episódio da busca no gabinete do senador Fernando Bezerra. "Em um caso como esse, a PF, no dia da deflagração, quando já não há nenhum risco para a operação, comunica ao ministro da Justiça que ela está ocorrendo e ele comunica ao presidente porque há implicações políticas sobre esse assunto. Mas sempre em um momento em que não coloque em risco a investigação”, esclarece o presidente da ADPF.

Segundo Paiva, a PF não deve fornecer relatórios sobre investigações em andamento. “Não se passa relatórios sobre investigações para o presidente da República, nem para o ministro da Justiça. Não se passa, inclusive, relatórios de investigação para o próprio diretor-geral da polícia”, assegura.

Caso sobre a facada em Bolsonaro foi exceção na Polícia Federal

Em seu depoimento à PF, Moro disse ter apresentado um relatório ao presidente sobre a investigação a respeito do atentado à faca sofrido por ele durante a campanha, em 2018.

Moro reiterou que, ao contrário do que foi dito por Bolsonaro, jamais obstruiu a investigação e teria pedido à Advocacia-Geral da União para defender o acesso ao celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira, condenado pelo crime, “não pelo interesse pessoal do Presidente, mas também  pelas questões relacionadas à Segurança Nacional”, disse o ex-ministro.

Moro também defendeu a investigação da PF. “A Polícia Federal de Minas Gerais fez um amplo trabalho de investigação e isso foi mostrado ao Presidente ainda no primeiro semestre do ano de 2019, numa reunião ocorrida no Palácio do Planalto” disse.

A apresentação da investigação ao presidente, segundo Moro, decorreu “da sua condição de vítima e ainda por questão de Segurança Nacional, entendendo o Declarante que não havia sigilo legal oponível ao Presidente pelas circunstâncias especiais”.

Segundo Paiva, essa é uma situação excepcional. “Nesse caso o presidente era vítima e, como vítima, e como ele estava reclamando muito que a PF não estava se esforçando na investigação, foi apresentado a ele o que já tinha sido feito”, afirmou o presidente da ADPF.

24 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 24 ]

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  • T

    TIAGO SILVA

    ± 1 horas

    Mais uma coisa que o despreparado Gov descobriu "ok the go". O PR achou que poderia controlar a PF como uma extensão das Milícias cariocas. Que blz..... E o gado tentando defender com unhas e dentes as corrupções do Gov. Pura honestidade.

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    • R

      Rodrigo

      ± 3 dias

      resumindo: moro e bolsonaro se merecem. o primeiro por ser desleal e trair confiança do presidente. o segundo por insistir em saber coisas que não tem o direito de saber. bolsonaro queria saber o quê da pf afinal? saber quem é investigado para manobrar alguma coisa? inteferir em investigações? ou só para ver se os delgados estão trabalhando direitinho, já que ele manda em tudo com a caneta bic dele?

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      • O

        OBSERVADOR

        ± 23 horas

        Ora.... Moro trair a confiança, ....quer dizer que você vê uma coisa errada vai também errar... pasmem... esse é o Brasil que não queremos.

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    • F

      Fabio

      ± 3 dias

      Estou tentando cancelar minha assinatura e vcs não respondem! Já mandei whatsapp, email e nada. Isso é uma prestação de serviços, a partir do momento que um cliente não quer mais continuar com o serviço, vcs devem cancelar! Aguardo retorno.

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      • A

        AMAURI

        ± 3 dias

        Demorou. TCHAU.

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    • L

      Luiz carlos bittencourt

      ± 3 dias

      Interessante ... e quem é que dá as informações para a ABIN e para a SISBIN ?? O Bolsonaro disse que queria as informações entregues diretamente para ele ? Engraçado como as informações são interpretadas de acordo com os interesses de cada um ... e ele não falou em receber informações sobre investigações, muito menos em "controlar a PF" ... vamos respeitar a inteligência da população

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      • R

        Rodrigo

        ± 3 dias

        a pf é somente uma das fontes de informações da abin. conseguiu entender o está no texto da matéria? foi checar a legislação que os entrevistados citam? foi checar a estrutura do sistema brasileiro de informações? teve esse cuidado para comprar com o que é dito na matéria? se sim, teu comentário é tipo uma viagem de ácido lisérgico. se não, aí já viu né... dá pra perceber a insatisfação.

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    • C

      CANISIO DE SOUZA

      ± 3 dias

      O sigilo dos inquéritos em andamento na PF, são apenas para o Presidente, porém, a imprensa sempre sabe de tudo em tempo real. Pode isso?

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      • R

        Rodrigo

        ± 3 dias

        que raciocínio interessante. quando se vazava informações da lava jato, todo mundo aplaudia. que apontava o crime da quebra do sigilo era xingado de comunista, de petista, de conivente com a corrupção, etc e tal. agora, o moro tb virou comunista, o bolsonaro quer meter o bedelho em investigações e os fanáticos aplaudem. tipo: bolsonaro tem licença para cometer crimes, só por ser o presidente. mas o bolsonaro, o bezerro de ouro patriota (rrsrsrsrs patriota...), o ser sagrado e supremo exemplo de honestidade para toda a via lactea pode tudo.

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    • A

      alexsandro lima

      ± 3 dias

      Espera 2022 e exerce seu direito de voto.

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      • C

        CSG

        ± 3 dias

        Vcs não esperaram o governo da Dilma acabar , não tem pq esperar o governo do DILMO acabar também...

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      Thiago Piedade

      ± 3 dias

      Ainda estão na história na busca de dados sobre uma investigação criminal em curso, depois do próprio Moro dizer que não houve tal pedido? E a própria matéria que naturalmente admite o dever de repasse de dados sobre a segurança do Estado, ainda que por intermédio do sistema tal, pela Abin (como se pudesse ser diferente, já que a polícia federal é a polícia de fronteira, aeroportuária..). Essa gazeta do povo está ficando complicada e cansativa ..

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      • F

        Freitas

        ± 3 dias

        Não distorça os fatos, cara. Sérgio Moro não se preocupou em definir se houve crime ou não. Apresentou os dados e a Justiça vai julgar a conduta do psicopata Bolsonaro.

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      FB

      ± 3 dias

      O Bolsonaro está se revelando uma verdadeira Dilma com sinal trocado. E o bolsopetismo não está ajudando em nada para ele cair na real, mantendo ele em uma bolha delirando ser popular ainda. Já passou da hora dele cair fora pelo bem do Brasil.

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        Austríaco-PR

        ± 3 dias

        Por que a gazeta não noticia os escândalos do COVIDÃO? Fica perdendo tempo com quem sai na fotografia com o Mito.

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        • F

          Freitas

          ± 3 dias

          Qual o problema, cara? Não pode mostrar as cahgadas do seu ídolo? Tem espaço para tudo ...

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        AMAURI

        ± 3 dias

        Poderia revelar ao Bozo e ao gado, que a POPULAÇÃO BRASILEIRA já se cansou dessa SACANAGEM. Passou da hora desse sujeito cair fora.

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        • M

          Marcelo Marinho Rego

          ± 3 dias

          Gazeta parcial, fazendo anti-jornalismo, que lamentável ... Moro, em declaração fala de "ação fraudulenta em processo da PF no Rio", tentaram incluir o nome do deputado Helio Negão em um processo para indispor o PR com a PF do RJ. Esse é um FATO citado pela vedete Moro, que explica tudo. CADE A ISENCAO DA GAZETA ? VAO SE JUNTAR A GRANDE MIDIA GOLPISTA PARA DEFENDER O DEFUNTO MORAL, O MORO ESCARIOTES ?

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          • R

            Rodrigo

            ± 3 dias

            a gazeta também seria parcial se não noticiasse os fatos que envolvem os dois mulambos moro e bolsonaro. o seu desejo ardente é de que os veículos de imprensa só noticiassem elogios ao presidente e receitas de bolo. mas o desejo ardente de quem não é um fanático adorador do bezerro de ouro, é que o público saiba afinal, qual o interesse do bezerro de ouro em meter o bedelho no trabalho da pf. deve ser só pra ver se tá tudo certo né? "mídia golpista"... já ouvi esse termo antes. se não me falha a memória eram os outros fanáticos, os defensores do lula, que falavam exatamente assim. que ironia do destino hein?

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        • R

          Roberto

          ± 3 dias

          O presidente pode saber tudo. É só o diretor ser amigo do amigo do seu filho... ou coisa do gênero!!!

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          • F

            Freitas

            ± 3 dias

            QUE MEDO, HEIN? "A Advocacia-Geral da União pediu ao ministro Celso de Mello, do STF, que reconsidere a ordem de entrega da gravação da reunião ministerial de Jir Bolsonaro com Sergio Moro. Foi nessa reunião, em 22 de abril, que Bolsonaro cobrou a entrega de relatórios de inteligência da PF e a substituição do superintendente do Rio, ameaçando demitir Maurício Valeixo e o próprio ministro da Justiça caso suas exigências não fossem atendidas. A defesa do governo federal alega que o encontro tratou de “assuntos potencialmente sensíveis do Estado”. O cartão de memória usado para gravar essa reunião foi formatado."

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            • R

              Rodrigo

              ± 3 dias

              Fernando: ah tá certo. os caras somem com um vídeo, que pode ser prova num inquérito ou futura ação penal, e tá tudo certo. bolsonaro reclamando que não tinha acesso a dados da pf, para os quais não tem o direito a ter acesso, e tá tudo certo. não seria bom, já que o bolsonaro é assim tão honesto, que dissesse ao público quais informações ele gostaria da pf? afinal de contas, qul é a tara dele com saber o quê e quem a pf investiga? só por esporte? só para se jactar que manda? ora, ora, ora...

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            • F

              Freitas

              ± 3 dias

              Fernando: A verdade dói.

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            • F

              Fernando

              ± 3 dias

              Freitas, Freitas. Que obsessão.

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