Apetite do PT, Centrão, orçamento secreto: o que tem travado a composição do governo Lula

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Depois de anunciar a primeira leva de ministros de sua cota pessoal, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu a composição do futuro governo ser travada por disputas de espaço entre integrantes do PT, Centrão e pelo julgamento do orçamento secreto. Lula chegou a indicar que já tinha definido cerca de 80% dos seus mais de 30 ministérios. No entanto, se viu obrigado a rediscutir os nomes diante das negociações partidárias difíceis.

Havia a expectativa de que novos nomes fossem anunciados logo após a diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente eleito travou as nomeações para buscar a melhor acomodação dos aliados. Os principais entraves, segundo interlocutores de Lula, têm sido a votação da PEC fura-teto na Câmara dos Deputados e o julgamento da legalidade do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).

À espera do desfecho do julgamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), travou a votação da PEC e ampliou a pressão sobre Lula por mais espaço na composição do governo. Nos bastidores, líderes partidários sinalizam que Lira estaria negociando a indicação de um nome para o Ministério da Saúde em troca do apoio de pouco mais de 150 votos para aprovação da PEC na Casa. A informação foi divulgada pelo site UOL, e confirmada pela Gazeta do Povo.

A aprovação da PEC que fura o teto de gastos para garantir o pagamento de R$ 600 para o Bolsa Família a partir do ano que vem é tida como prioridade para o governo de transição. Lula esteve reunido com Lira em um encontro fora da agenda, na última terça-feira (13), data em que o petista pretendia anunciar parte da sua composição de governo. Após o encontro, Lira convocou os líderes de partidos para combinar a pauta de votações da Câmara.

De acordo com líderes do Congresso, os 150 votos prometidos por Lira seriam de parlamentares de um bloco composto por legendas como PP, União Brasil, PSDB, Cidadania e outros partidos menores do Centrão. Com isso, a indicação de Nísia Trindade Lima, presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), para o Ministério da Saúde pode ser descartada.

Para a pasta, que detém um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, um dos nomes ventilados seria o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira no Congresso Nacional. O deputado baiano é relator da PEC na Câmara. Líderes do PT, no entanto, resistem ao nome de Nascimento, tido como um adversário político do PT na Bahia e crítico de Lula no estado.

O que Lula estaria disposto a negociar com Lira e o Centrão 

Além da resistência ao nome de Elmar Nascimento, líderes do PT indicam que o governo não está disposto a entregar o Ministério da Saúde para o Centrão. A avaliação é de que a pasta é considerada estratégica para a composição de governo de Lula.

Nas negociações, uma das propostas seria Lula entregar para o bloco parlamentar o Ministério da Integração Nacional. A pasta será recriada após o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste caso, o ministério teria sobre seu guarda-chuva a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão que atualmente já é controlado por um aliado de Lira.

A avaliação de parlamentares do PT é de que Lira ampliou a pressão por espaço diante da possibilidade de o STF tornar o pagamento do orçamento secreto inconstitucional. O julgamento teve início nesta semana com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, contra a legalidade do mecanismo. Caso a Corte forme maioria contra o orçamento secreto, integrantes do PT avaliam que Lira perderia influência sobre os deputados do seu bloco.

Apesar disso, avaliam que o presidente da Câmara irá pautar a votação da PEC que fura o teto de gastos na próxima semana. Nos cálculos, os aliados de Lula afirmam que uma eventual derrota do texto seria cobrada pelo futuro governo no momento em que Lira for disputar a recondução para a presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem.

Pressão do PT trava indicação de Tebet para ministério

Além do Centrão, o PT também pressiona Lula para que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) não seja indicada para o Ministério do Desenvolvimento Social. A pasta é responsável pelo Bolsa Família, uma das marcas dos governos petistas. Na avaliação do grupo, o cargo poderia ampliar a projeção política de Tebet para 2026.

Tida como trunfo da campanha de Lula no segundo turno, Tebet tem se mantido afastada das negociações e evitado questionamentos sobre sua participação no novo governo. Apesar disso, o presidente eleito mantém sinalizações de que a emedebista terá prestígio em seu governo.

Nesta semana, durante o encerramento dos trabalhos do governo de transição, Lula acenou para Tebet em seu discurso. "Quero agradecer às pessoas que votaram em mim no primeiro turno, às pessoas que votaram no segundo. Quero agradecer nossa companheira Simone Tebet, que teve papel importante na campanha", disse.

Além do aceno de Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) se reuniu com integrantes do MDB em um jantar, nesta quarta-feira (14), e sinalizou que a senadora terá espaço na Esplanada dos Ministérios. Nos bastidores, líderes emedebistas defendem que Tebet não feche as portas para outros ministérios, mas ela tem indicado que não aceitaria uma pasta "decorativa" na composição do governo Lula.

"Essa [definição de ministérios] é uma questão que vai ter que perguntar para o presidente do partido. Estou aqui como senadora e como convidada do grupo de coordenação na área do desenvolvimento social", desconversou a senadora.

Além do ministério de Tebet, o MDB tem pleiteado ao menos outras duas pastas no governo Lula. Uma para a bancada do Senado, onde o senador Renan Calheiros (AL), pleiteia a indicação do seu filho, o senador eleito Renan Filho (AL). O outro seria indicação da bancada da Câmara. Lula, no entanto, tem dito que o partido não poderia ter três pastas diante do tamanho de sua bancada no Congresso Nacional a partir do ano que vem, que será de 42 deputados e dez senadores.

Apetite do PT tem provocado críticas de aliados de outros partidos

Além das resistências em entregar o Desenvolvimento Social para Tebet, o PT também tem pressionado para assumir o Ministério da Educação. Lula chegou a trabalhar pela indicação da governadora do Ceará, Izolda Cela, para o cargo. Contudo, o nome do senador eleito Camilo Santana (PT-CE) passou a ser defendido pelos quadros do PT - o presidente eleito já teria, inclusive, feito o convite. 

Izolda era vice-governadora do Ceará e assumiu o governo do estado em julho, depois que Camilo Santana deixou o cargo para disputar uma cadeira no Senado.

Ex-filiada ao PDT, Izolda saiu do partido após brigas com o grupo do ex-presidenciável pedetista Ciro Gomes. Para integrantes do PT, a pasta da Educação precisa ser comandada por um quadro de confiança dos petistas.

O "apetite" - expressão usada por líderes partidários - do PT em assumir cargos na Esplanada dos Ministérios tem gerado críticas em partidos que apoiaram Lula na disputa eleitoral. Na avaliação desses integrantes, a vitória do petista só foi possível diante da chamada frente ampla de apoios. Até o momento, a sigla de Lula já foi contemplada com Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e existe a expectativa de que o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) assuma as Relações Institucionais.

O PSB de Geraldo Alckmin cobiça ao menos três pastas. A sigla já foi contemplada com Flávio Dino, indicado para a Justiça e Segurança Pública. Existe ainda uma demanda para que Márcio França assuma o Ministério das Cidades e uma terceira pasta estaria em negociação para o deputado em fim de mandato Marcelo Freixo (RJ).

Outro partido que também busca ser contemplado é o Solidariedade, onde a deputada Marília Arraes (PE) passou a ser cotada para comandar o Ministério do Turismo por Lula. A cúpula do partido, no entanto, pleiteia o Ministério da Previdência e defende que o indicado seja o também deputado Paulinho da Força.

Para amenizar as críticas, a presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que quem integrar a base do governo deve ser contemplado com espaços. Mas também disse que o PT “tem tamanho”.

"Claro que o PT tem a compreensão de que os aliados têm que participar do processo, mas obviamente nós sabemos também o tamanho que nós somos, o tamanho que é o PT e a importância que teve nesse processo. É o maior partido da coligação e é o partido do presidente", disse Hoffmann.