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Plenário virtual

Divulgação de “lista suja” do trabalho escravo é constitucional, decide STF

    • Estadão Conteúdo
    • 15/09/2020 19:26
    "Lista suja" do trabalho escravo é constitucional
    Decisão foi tomada pelo STF no Plenário virtual| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como "lista suja do trabalho escravo". A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

    A medida, criada em outubro de 2004, serve para informar à sociedade a relação de empresas que colocam trabalhadores em situações degradantes. Ao acionar o STF, a associação alegou que uma portaria do governo federal, de 2016, só poderia ter sido criada por lei.

    A análise do caso foi concluída às 23h59 da última segunda-feira (14) no plenário virtual do STF. "Descabe enquadrar, como sancionador, cadastro de empregadores, cuja finalidade é o acesso à informação, mediante publicização de política de combate ao trabalho escravo, considerado resultado de procedimento administrativo de interesse público", escreveu o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello.

    Ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber e pelo presidente do STF, Luiz Fux. O ministro Edson Fachin concordou com o relator, com ressalvas. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, rejeitou a ação da Abrainc ao apontar que a associação não possui legitimidade para acionar o STF nesse caso.

    2 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 2 ]

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    • R

      Roberto Garcia

      ± 0 minutos

      Vamos fazer lista negra para todos, o que matou, aquele que roubou, o politico corrompido, o empregado que roubou na empresa, o empresario que roubou no peso, o golpista, Etc.

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      • Máximo 700 caracteres [0]

    • F

      FB

      ± 1 horas

      A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) deveria tomar vergonha na cara de sequer ter sido contra isso. Vergonha alheia.

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