Economia com a reforma da Previdência caiu de R$ 933,5 bilhões para R$ 800 bilhões após votação no Senado. Governo tentará reversão em 2º turno.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Apesar da aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno no Senado, por 56 votos a 19, os senadores fizeram modificações - tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário - que desidrataram o texto. As mudanças fizeram com que a economia com a reforma da Previdência caísse para cerca de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos. O texto vindo da Câmara previa R$ 933,5 bilhões. Já na proposta original, enviada pelo governo, o valor era de R$ 1,2 trilhão.

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A principal desidratação aconteceu na noite de terça-feira (1º), quando o governo deixou passar um destaque do Cidadania que manteve o atual limite de renda para ter direito ao abono salarial. Esse limite atual é de dois salários mínimos. A proposta vinda da Câmara reduzia para R$ 1.364,43 por mês. Com a manutenção da regra atual, a economia projetada com a reforma foi reduzida em R$ 70 bilhões, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, e em R$ 76 bilhões, nos cálculos do governo.

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O destaque do Cidadania acabou passado porque o governo precisava de 49 votos para derrubá-lo, mas só obteve 42, sete aquém do necessário. Ao todo, 13 senadores que votaram a favor da reforma acabaram “traindo” o governo e manifestaram apoio à manutenção das regras do abono. A sessão de votação da Previdência na terça teve que ser encerrada após a votação desse destaque, para evitar novas perdas para o governo.

Queda de economia com reforma da Previdência gera "broncas"

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a derrota aconteceu pela falta de articulação do governo. Ele sugeriu encerrar a sessão antes de votar o destaque do Cidadania, mas senadores pró-governistas foram contra. “O governo tem que se organizar”, disse Davi sobre o destaque que derrubou a economia com a reforma da Previdência. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deu declaração na mesma linha: “Na hora que você tem uma derrota como essa, evidente que uma coisa não tá certa. O governo precisa se reorganizar”.

Na tarde desta quarta-feira (2), os senadores voltaram a se reunir em plenário para votar os destaques que faltavam. E, diferente do que aconteceu na terça, o governo consegui mobilizar sua base e derrubar os três destaques votados. Caso eles tivessem sido aprovados, iam desidratar a reforma em R$ 201,3 bilhões, segundo o governo, pois mexiam na pensão por morte, idade mínima para aposentadoria e aposentadoria especial por agentes nocivos. Outros três destaques foram retirados pelos próprios autores.

O líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), fez longos discursos em cada um dos destaques votados na quarta para recomendar que eles fossem derrubados. Ele também atuou nos bastidores para fazer com que Podemos, Pros e MDB retirassem seus destaques. A equipe econômica também entrou em campo e divulgou o prejuízo que cada destaque poderia causar à reforma, para alertar os congressistas.

Governo fica insatisfeito com o resultado

O grande revés do governo ficou mesmo para a votação do destaque do abono salarial, no plenário. O governo ainda não informou se pretende enviar uma nova proposta para mudar as regras do abono. Segundo o Estadão, o ministro Paulo Guedes ficou bastante insatisfeito e pediu para compensar “cada centavo” dessa desidratação na proposta do Pacto Federativo, que está sendo construída em conjunto pelo governo com os senadores.

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Guedes também cancelou reuniões que teria nesta quarta com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado. O motivo do cancelamento não foi divulgado, mas o aviso foi dado na manhã desta quarta, após o revés sofrido na terça à noite. O ministro iria receber 28 senadores em seu gabinete para tratar, principalmente, do pacto federativo, mas é certo que haverá a tentativa da reversão, no segundo turno da votação, da perda da economia com a reforma da Previdência.

Após a conclusão dos destaques, em entrevista, Alcolumbre tentou "minimizar os danos": "Aprovamos em primeiro turno uma matéria que é um marco do ponto de vista do equilíbrio fiscal. Ninguém está comemorando a votação, é uma matéria para fazer o Brasil equilibrar as contas".

Desidratações: perdas em economia com reforma da Previdência também aconteceram na CCJ

Além da desidratação referente ao abono salarial, durante a CCJ, o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) acabou acatando algumas mudanças sugeridas pelos seus pares, que reduziram a economia da reforma em cerca de R$ 63 bilhões. Essas mudanças foram aprovadas na CCJ e em Plenário.

A mudança que mais desagradou o governo, além da do abono, foi a que garantiu que nenhum pensionista poderá receber menos de um salário mínimo. A equipe econômica queria que o valor fosse menor, caso a pensionista tivesse outra renda formal superior a um salário mínimo.

Todas as mudanças feitas pelos senadores na reforma da Previdência não farão com que o texto volte à Câmara. As mudanças foram feitas através de destaques supressivos (que retiram itens) e emendas de redação (que corrigem textos). Somente emenda de mérito exige o retorno à Casa de origem.

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As mudanças feitas pelo Senado

Além da perda da perda em economia com a reforma da Previdência, relembre as principais mudanças feitas pelos senadores em relação ao texto principal da reforma aprovado na Câmara dos Deputados:

  • Manter fora da Constituição o critério de renda para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Eliminar o aumento gradual no sistema de pontuação para aposentadoria especial para atividades de risco;
  • Excluir dispositivo que permitia pensão abaixo do salário mínimo no INSS;
  • Suprimir regra que reduzia o direito dos anistiados políticos de acumularem indenização com aposentadoria ou pensões;
  • Emenda de redação para incluir os trabalhadores informais de baixa renda no trecho que determina a criação posterior de uma alíquota especial para trabalhadores de baixa renda;
  • Fazer emenda de redação para garantir que ex-parlamentares inscritos no Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) que já fizeram contribuições para o regime possam se aposentar pelo regime, desde que cumpram a regra de transição exigida (65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, e pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria);
  • Suprimir trecho para manter o atual limite de renda (dois salários mínimos) para ter direito a receber o abono salarial.
Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]