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Além de futuramente enfrentar o governo na Comissão de Relações Exteriores da Câmara (CREDN), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também terá que se defender em uma ação protocolada pela Federação Brasil Esperança, da qual o Partido dos Trabalhadores (PT) faz parte, com o objetivo de torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. O mesmo pedido foi feito pelo grupamento de esquerda com relação a um dos irmãos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mais do que afetar a oposição no Congresso, a ação petista também poderá atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por decisão do TSE, e dois de seus possíveis sucessores para o pleito de 2026.
A Federação Brasil Esperança - composta por PT, PCdoB e PV - pede a ampliação de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que apura supostos ataques ao sistema eleitoral. Diante disso, a petição solicita o compartilhamento das provas já coletadas no inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido inicial nessa Aije ocorreu em 2022, após manifestações no 7 de Setembro daquele para apurar abuso de poder político e econômico.
Eduardo e Flávio não foram denunciados e não são investigados no inquérito em que Bolsonaro foi indiciado. No entanto, a coligação alega que os fatos investigados pela Operação Contragolpe seriam suficientes para incriminar os parlamentares. A ideia da equipe jurídica da Federação Brasil Esperança é reforçar as provas levantadas pela PF e turbinar a linha do tempo dos acontecimentos narrados na Aije.
A Aije pode culminar na inelegibilidade de outras seis pessoas, além de Bolsonaro e seus filhos, caso sejam condenadas: Walter Braga Netto, Carla Zambelli, Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Magno Malta. "Os acontecimentos revelados após o encerramento do pleito eleitoral expuseram a efetiva intenção dos Investigados de atacar o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito", dizem os advogados do PT na petição.
As reportagem procurou as assessorias dos parlamentares para um posicionamento, mas não houve retorno até a conclusão desta reportagem. O espaço continua aberto para manifestações.
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Deputados do PT também querem a retenção do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Além da ação no TSE, o Partido dos Trabalhadores também se articula para que o passaporte de Eduardo Bolsonaro seja retido. No início deste mês, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG) encaminharam uma notícia-crime contra Eduardo à PGR e ao STF e pediram a apreensão do documento.
Na representação, Lindbergh argumenta que o deputado está “incitando retaliações” contra o Brasil e Moraes por articular junto a autoridades americanas a aprovação de um projeto de lei que pode impedir a entrada no magistrado brasileiro naquele país.
“Para além de constranger um dos Poderes da República, a iniciativa do Representado, já em estado avançado de articulação (com aprovação de um projeto de lei na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes [dos EUA] em 26.02.25), objetiva, ao fim e ao cabo, causar embaraço à investigação em curso no Supremo Tribunal, tanto nos inquéritos que ali tramitam, quanto em face da futura ação penal, que versam, entre outras apurações, sobre a Tentativa de Golpe de Estado, Tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa etc”, diz a documento apresentado pelos petistas.
Pelo fato de o parlamentar ser próximo ao presidente Donald Trump, o passaporte de Eduardo Bolsonaro é um importante ativo para que a oposição possa avançar na articulação internacional iniciada em 2023. A possível retenção do documento poderia atrapalar as movimentações feitas pelo grupo nos EUA e diminuir a pressão internacional sob o governo Lula.
Por outro lado, caso se confirme a indicação do parlamentar paulista para a Comissão de Relações Exteriores, a expectativa é de que a contenção do passaporte tenha menos probabilidade de ocorrer, já que o deputado também representará a Câmara em missões oficiais em outros países.
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PT cita articulação internacional de Eduardo Bolsonaro como indício de crime eleitoral
Em relação à ação no TSE contra Eduardo Bolsonaro, a tese do PT é de que o parlamentar teria desempenhado um papel central em uma suposta "disseminação da narrativa de fraude eleitoral no exterior", utilizando sua influência para "enfraquecer a credibilidade do sistema democrático brasileiro".
Eles citam no documento eventos internacionais, como a Conservative Political Action Conference (CPAC) no México e a viagem ao Catar, momento em que Eduardo Bolsonaro hipotéticamente teria distribuído pen-drivers com informações sobre uma suposta fraude eleitoral nas eleições de 2022. O TSE sempre negou qualquer possibilidade de falhas nas urnas ou no processo eleitoral.
O PT ainda aponta que essas articulações internacionais não foram isoladas, mas fazem parte de uma estratégia coordenada com outros aliados de Bolsonaro para supostamente desacreditar as eleições. Além disso, Eduardo Bolsonaro teria utilizado um relatório do Instituto Voto Legal para reforçar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, mesmo sem apresentar provas concretas, afirma a federação de esquerda.
Embora a ação não detalhe individualmente as sanções solicitadas para cada investigado, o objetivo da Aije é responsabilizar os envolvidos por eventual abuso de poder político e por suposto atentado contra o Estado Democrático de Direito. Caso a Justiça Eleitoral aceite os argumentos apresentados, Eduardo Bolsonaro poderá se tornar inelegível no futuro.
PT tentou manobrar, mas Motta manteve indicação de Eduardo Bolsonaro na CREDN
O PT tentou barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o critério regimental que garante ao PL, por ter a maior bancada, a prerrogativa de escolher os primeiros colegiados e indicar seus presidentes.
O partido do governo acusa a legenda oposicionista de tentar utilizar a comissão como instrumento de retaliação diante da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para isso, o PL contaria com a influência internacional de Eduardo Bolsonaro e sua aproximação com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O que nós demandamos do presidente Hugo Motta não foi nada mais do que o cumprimento do Regimento Interno. Ele determina que a maior bancada faça suas escolhas. A escolha número um é a Comissão de Relações Exteriores, sob o comando do deputado Eduardo Bolsonaro”, disse o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara.
Segundo um outro interlocutor da oposição, Eduardo Bolsonaro já foi informado sobre a decisão e deve estar em Brasília nesta terça-feira (18), data da reunião do Colégio de Líderes e em que poderá ocorrer a definição do comando da CREDN. A reunião inicialmente estava prevista para quinta-feira (13), mas foi adiada por falta de acordo entre os líderes partidários. A instalação das comissões na Câmara deverá ocorrer na quarta-feira (19).
PL pode perder mais deputados por decisões da Justiça Eleitoral
Além dos parlamentares citados na reportagem, o PL também corre risco de perder mais deputados por questões envolvendo a Justiça Eleitoral e a recontagem de votos da última eleição, as chamadas sobras eleitorais.
Se a nova decisão do STF sobre o assunto for confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aplicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP) podem ter o mandato cassado, levando a legenda a ter 90 parlamentares. No início desta legislatura, a bancada tinha 99 deputados federais.
Além de ser alvo da Aije mencionada, Carla Zambelli também é alvo de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou o mandato dela. A parlamentar foi cassada por abuso de poder ao, supostamente, divulgar informações inverídicas sobre o processo eleitoral.
Ainda cabe recurso ao TRE-SP e, posteriormente, ao TSE. Mas, se a decisão for mantida, os deputados Tiririca (PL-SP), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) também correm o risco de terem o mandato cassado. Isso porque os três parlamentares ficaram nas últimas posições entre os deputados federais eleitos em São Paulo e foram beneficiados no cálculo eleitoral pela votação de Zambelli. A deputada foi eleita com 946.244 votos. Com a cassação da parlamentar, o PSOL ganharia uma vaga em São Paulo.
Gayer também corre o risco de perder o mandato após o PT apresentar uma representação por quebra de decoro parlamentar devido às declarações do deputado goiano envolvendo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O deputado afirmou que a ministra foi “oferecida” pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “como um cafetão oferece uma garota de programa”.
Além do PT, Alcolumbre afirmou na quinta (13) que também avalia ações contra Gayer no Conselho de Ética e medidas judiciais.
