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Contra a sua vontade, o ex-deputado federal Eduardo Cunha obteve foro privilegiado em processo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte por fatos apurados na Operação Lava Jato. A ação chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Com isso, o caso será avaliado pela Primeira Turma, formada também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, todos indicados pelo presidente Lula (PT).
A distribuição ocorreu por prevenção, quando não há sorteio. Foram utilizados habeas corpus e outros inquéritos enviados a Moraes para justificar a dispensa do sorteio.
Nos recursos, a defesa tentou manter o caso em Natal, argumentando que as verbas supostamente ilícitas teriam sido enviadas somente para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no entanto, "a prerrogativa de foro subsiste para crimes praticados no cargo e em razão das funções, ainda que o inquérito ou a ação penal tenham início após o término do mandato".
"Não merece prosperar o argumento dos recorrentes de que os crimes imputados teriam correlação tão somente com a campanha ao governo do RN, e não com seus mandatos parlamentares. Eis que, consoante a peça acusatória, as doações eleitorais espúrias advieram de promessa para beneficiar não apenas, no caso de sucesso na eleição, as empreiteiras, como também de efetivo trabalho parlamentar escuso em favor das empresas envolvidas", diz a decisão.
Assim que recebeu o caso, Moraes deu cinco dias para que Cunha se manifeste, mas negou a oitiva de testemunhas "meramente abonatórias", que deverão enviar suas declarações por escrito. Diante das tentativas frustradas da Justiça do Rio Grande do Norte em intimar o ex-deputado, o relator determinou que, caso o problema persista, Cunha deverá ser citado por edital.
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Entenda a ação
Cunha é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, ele teria solicitado e recebido propina por meio de doações eleitorais da construtora OAS, em troca de uma atuação parlamentar favorável à empresa. Os valores das vantagens solicitadas e recebidas teriam somado R$ 700 mil, sendo direcionados, "de forma oculta e disfarçada", ao diretório nacional do MDB. Ao todo, o esquema teria superado os R$ 2,5 milhões.
A denúncia aponta que o esquema envolveria a campanha de 2014 ao governo do Rio Grande do Norte e doações a dois clubes de futebol: o ABC Futebol Clube e o América de Natal.
As contrapartidas do parlamentar envolveriam a "superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins", a aprovação de um projeto de lei que adiou o pagamento da dívida pública do município de São Paulo e a liberação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à reforma da Arena das Dunas, em Natal.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Eduardo Cunha, com o ABC Futebol Clube, com o América de Natal e com o MDB. Nós não conseguimos contato com Henrique Eduardo Alves. O espaço segue aberto para manifestação.
