Protesto contra o bloqueio de verbas do Ministério da Educação: declarações do presidente Bolsonaro e do ministro Weintraub inflamaram movimento.| Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

O bloqueio de verbas do Ministério da Educação levou multidões às ruas do país na quarta-feira (15). O governo se esforçou para esclarecer que não se trata de “corte” de dinheiro, e sim de “contingenciamento”.

O próprio presidente Jair Bolsonaro não se preocupava em fazer essa distinção quando deputado, e na quinta-feira (16) misturou os termos antes de se irritar com uma jornalista sobre o uso deles. Além disso, semanas atrás, o ministro Abraham Weintraub falou em “redução” – e não em mera suspensão – de recursos ao anunciar retaliação a universidades que promoviam “balbúrdia”.

Formalmente, há sim diferença entre contingenciamento e corte de dinheiro. Mas é muito comum que o contingenciamento, que é uma suspensão temporária de parte dos gastos, mais adiante se torne um corte efetivo, especialmente em condições como a atual, em que a atividade econômica – e, portanto, a arrecadação de tributos – se mostra bem mais fraca que a prevista no Orçamento.

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A questão, no entanto, vai muito além da diferença formal entre corte e contingenciamento. E não se limita ao Ministério da Educação. Confira 14 perguntas e respostas sobre o bloqueio de verbas:

1. Qual a diferença entre contingenciamento e corte?

Contingenciamento é uma espécie de bloqueio feito nos recursos programados para determinada área. Também pode ser chamado de suspensão ou congelamento temporário de verbas, entre outros sinônimos. Quando ocorre o contingenciamento, a programação de despesa continua existindo, mas o órgão público – um ministério, por exemplo – fica temporariamente impedido de fazer aquele gasto.

O contingenciamento é previsto tanto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano. Ele serve para adequar a despesa pública – que foi programada no ano anterior – a resultados de arrecadação piores que os projetados, de forma a garantir o cumprimento das metas fiscais. Para este ano, por exemplo, o objetivo do governo federal é fechar suas contas com um déficit primário (antes do pagamento de juros da dívida) de R$ 139 bilhões.

O corte de gastos, por sua vez, é o cancelamento de despesas programadas no Orçamento. Em geral, só é confirmado no fim do ano. É muito comum que ao menos parte do contingenciamento se torne um corte definitivo porque, como as despesas ficam represadas por vários meses, o tempo para executá-las dentro daquele ano fica cada vez menor. E também porque o desbloqueio em geral depende de um desempenho da arrecadação forte o suficiente para compensar as frustrações dos primeiros meses do ano, o que nem sempre ocorre.

2. Contingenciar recursos é raro?

Não. Ao contrário, é prática antiga e rotineira. Quase todo o ano o governo publica um decreto de contingenciamento em que define limites máximos de gasto, inferiores aos previstos no Orçamento.

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Em 2008, o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse à Gazeta do Povo que contingenciamento é como carnaval: tem todo ano.

3. Por que o governo bloqueou recursos?

“O corte de verbas, você tem que entender, não é maldade de ninguém. Não tem dinheiro”, resumiu o presidente Bolsonaro na quinta (16), pouco antes de corrigir o termo para “contingenciamento”.

E realmente não há dinheiro. Tanto que o governo roga por autorização do Congresso para que possa se endividar a fim de pagar despesas correntes, do dia a dia, com aposentadorias e benefícios sociais.

O governo bloqueou verbas porque o Orçamento de 2019 foi elaborado com base na expectativa de que o Produto Interno Bruto (PIB) – isto é, a economia brasileira – cresceria 2,5%, com reflexo na arrecadação de receitas do governo. Mas os dados disponíveis indicam que um avanço desse tamanho é improvável. E o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, indicou que a nova projeção oficial para o crescimento do PIB deve recuar para algo próximo de 1,5%.

As despesas públicas federais têm diminuído: em termos reais, recuaram 1,2% no primeiro trimestre, em relação a igual período de 2018. Porém, as receitas decepcionaram. Descontadas as transferências para estados e municípios, subiram apenas 0,1% acima da inflação.

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Essa combinação acendeu no governo o alerta de que seria difícil cumprir a meta fiscal, que já é de um saldo negativo nas contas (déficit de R$ 139 bilhões), muito embora na campanha eleitoral e até pouco tempo atrás Guedes tenha reiterado que zeraria o rombo fiscal ainda neste ano.

4. Qual o tamanho do contingenciamento de 2019?

Ao todo, o decreto 9.741, de 29 de março, suspendeu R$ 35 bilhões em gastos em 19 órgãos federais – 15 ministérios mais Presidência, Vice-Presidência, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União – e também no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas emendas parlamentares individuais e de bancada.

O governo prefere divulgar o montante de pouco menos de R$ 30 bilhões contingenciados porque o mesmo documento dá margem para que a diferença entre esses dois valores, de pouco mais de R$ 5 bilhões, seja desbloqueada sem necessidade de um novo decreto.

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) coletados pela organização Contas Abertas mostram que, na quinta (16), o valor efetivamente bloqueado já era de R$ 31,1 bilhões.

O quadro ao fim deste texto mostra o tamanho do bloqueio em cada um dos órgãos afetados, tendo como base o valor da suspensão total definida no decreto 9.741 (R$ 35 bilhões) e também o remanejamento de recursos entre ministérios feito em 2 de maio pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, por meio da portaria 144.

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5. Que tipo de gasto foi congelado?

O bloqueio determinado pelo decreto 9.741 se dá apenas sobre as despesas discricionárias, de livre escolha, nas quais se enquadram gastos de custeio (como o pagamento de água e luz) e investimentos (ampliação de instalações e equipamentos).

Não são afetadas as despesas obrigatórias, formadas principalmente pela folha de salários, justamente porque o governo não pode deixar de pagá-las.

6. Educação foi o único ministério afetado?

Não. Embora o congelamento de recursos dessa Pasta tenha motivado os protestos Brasil afora, outros 18 órgãos federais tiveram recursos bloqueados.

Proporcionalmente, o ministério mais afetado foi o de Minas e Energia, que está impedido de gastar R$ 3,8 bilhões, mais de 80% de seu orçamento de despesas discricionárias (R$ 4,7 bilhões).

Na sequência, aparecem a Defesa, que perdeu 52%, e a Infraestrutura, com 46% a menos – segundo a organização Contas Abertas, 40 obras do ministério tiveram orçamento reduzido a zero.

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Nesse critério, Educação aparece com o sétimo maior bloqueio, de 30% do que estava programado.

Em valores absolutos, a maior suspensão de verbas foi mesmo na Educação, que não pode gastar R$ 7,4 bilhões do total de R$ 24,6 bilhões em despesas de livre escolha programados no Orçamento. Inicialmente, o decreto 9.741 contingenciava R$ 5,8 bilhões em recursos, mas remanejamento feito no início de maio (portaria 144) tirou mais R$ 1,6 bilhão desse ministério.

7. O ensino básico escapou do contingenciamento?

Não. Embora o ministro Abraham Weintraub tenha afirmado que tiraria recursos do ensino superior para aplicar mais na educação básica, o bloqueio não se deu exclusivamente sobre as universidades.

Segundo o Ministério da Educação, dos R$ 5,8 bilhões contingenciados inicialmente, R$ 1,7 bilhões eram recursos de universidades, e o restante de outras instituições e programas. Entre os afetados está o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que não pode gastar R$ 819 milhões de um total de R$ 4,1 bilhões programados no Orçamento.

Ainda não se sabe de que instituições e programas será retirado o R$ 1,6 bilhão “extra” que a Pasta perdeu no remanejamento feito no início de maio.

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8. Quem define quais ministérios perdem mais ou menos dinheiro?

O bloqueio afetou quase todos os ministérios. Uns perderam muito, como o Ministério de Minas e Energia (82%). Outros perderam relativamente pouco, como a Saúde (3%). A definição de quem perde mais ou menos depende das prioridades do governo e das habilidades e do interesse de cada ministro em defender sua Pasta.

Na terça (14), em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou a deputados e senadores como é feita a partilha dos recursos.

Embora seja o responsável formal pelo Orçamento – o antigo Ministério do Planejamento, que fazia isso, está agora sob o guarda-chuva da Economia –, Guedes negou ser responsável pelos bloqueios: “Existem 22 ministros. Tem um que tem um jeito mais 'sabido' de pedir e leva mais. Por mim, seriam só dez ministérios, bem pequenininhos. [Muitos dos ministérios] têm muita verba para o meu gosto”.

9. O bloqueio do governo Bolsonaro é o maior da história?

Não. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff anunciou o bloqueio de R$ 70 bilhões, no que foi considerado o maior contingenciamento da história.

O propósito anunciado era o de cumprir a meta fiscal, de superávit primário de R$ 66 bilhões, à época calculado em 1,2% do PIB. No fim daquele ano, o que ocorreu nas contas federais foi um déficit primário de R$ 116 bilhões, ou 1,9% do PIB.

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10. O congelamento de 2019 é o maior da história da Educação?

Em valores absolutos, não. Em 2015, no governo Dilma, foram suspensos R$ 9,4 bilhões da Pasta, quase 20% de um total de R$ 48,8 bilhões programados.

Proporcionalmente, no entanto, o congelamento deste ano – de 30% da despesa discricionária prevista no Orçamento – não tem paralelos, pelo menos na história recente desse ministério.

11. Por que estudantes e professores foram às ruas?

Os cortes afetaram parte importante do orçamento das universidades federais, cujos alunos e professores têm capacidade relativamente grande de organização e mobilização. Mas declarações desastrosas do ministro Abraham Weintraub e do presidente Bolsonaro foram decisivas para inflamar o movimento, que foi engrossado por sindicados, movimentos sociais e partidos de esquerda.

No fim de abril, o ministro afirmou que reduziria em 30% a verba de três universidades – UnB, UFF e UFBA – porque teriam promovido “balbúrdia” ao permitir, segundo o ministro, eventos políticos, manifestações partidárias e “festas inadequadas”. Além de essas instituições terem melhorado seu desempenho acadêmico recentemente e figurarem em rankings internacionais de qualidade, logo ficou claro que o bloqueio de 30% não se limitava a elas e atingia toda a rede federal.

Dias antes, o presidente havia anunciado estudos para tirar recursos de Ciências Humanas – Filosofia e Sociologia entre elas – e deslocá-los para cursos que supostamente dão mais retorno a curto prazo – Veterinária, Medicina e Engenharia, segundo ele.

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Na última quarta, em meio aos protestos, Bolsonaro disse que os manifestantes eram “idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”.

12. Quando os gastos serão descongelados?

Não há, por enquanto, previsão de quando esses gastos serão descongelados – se é que serão.

O desempenho da economia e das receitas do governo em 2019 é tão frustrante que o bloqueio já anunciado tende a aumentar na próxima semana, conforme antecipou o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Ou seja, a tendência é de que os ministérios tenham ainda menos dinheiro à disposição.

13. Qual será o tamanho do novo bloqueio?

Relatos de bastidores dão conta de um contingenciamento adicional de algo ente R$ 5 bilhões e R$ 10 bilhões. Não se sabe, ainda, se parte desse valor viria da margem de manobra de aproximadamente R$ 5 bilhões já autorizada pelo decreto 9.741.

14. A Educação pode receber recursos adicionais?

Sim, segundo Bolsonaro. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais na quinta (16), o presidente anunciou que pretende destinar ao ministério R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras como multa em acordo firmado com autoridades norte-americanas para compensar perdas de acionistas minoritários com o escândalo de corrupção na estatal. Esse dinheiro é o mesmo que quase virou o “Fundo da Lava Jato”, barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]