Em meio à reação do Congresso, Barroso diz que “não é hora de mexer no STF”

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Nesta quarta-feira (4), antes de iniciar a sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, disse que “não está em hora de se mexer” no Supremo. A fala do magistrado é uma resposta à reação do Congresso, que articula medidas para barrar abusos do Judiciário.

"Pessoalmente, acho que o Supremo (...) talvez seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia. Não está em hora de se mexer", afirmou o ministro.

Barroso também disse que não vê com “simpatia” a tramitação de uma PEC no Senado que pretende fixar mandato de oito anos para ministros do STF. Anteriormente, em tom mais amistoso, Barroso havia reconhecido que “em não se tratando de uma decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra”.

De acordo com o autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC 16/19 impõe aos ministros o sentimento de que eles não são semideuses.

A proposta também foi criticada pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, os parlamentares “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”.

Mais cedo, ao discursar durante cerimônia de comemoração dos 35 anos da promulgação da Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que cada Poder deve atuar dentro dos seus limites definidos pelo texto constitucional e garantiu que o Congresso Nacional é cumpridor desse preceito.