Em um ano, Flávio Dino atinge pior índice de transparência da história na pasta da Justiça

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O Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, bateu recorde em negativas de pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo. O Painel da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a pasta, neste ano, negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2012, quando a norma passou a valer. Dino deixará o comando do ministério para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.

A pasta justificou que a alta nas negativas ocorreu em razão de requerimentos sobre investigações dos atos de 8 de janeiro, segundo apuração do Estadão. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, disse o ministério.

A LAI foi oficializada em 2011 e permite que a população possa solicitar e ter acesso a dados públicos de órgãos federais, estaduais e municipais. “O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, diz a lei.

Em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI. O resultado das negativas é maior do que o registrado pelos antecessores de Dino. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% de pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro foram negadas 6,7% das solicitações.

No governo de Michel Temer (MDB), a pasta negou 3,5% das demandas. Já no governo de Dilma Rousseff (PT), a partir de maio de 2012 – quando a LAI entrou em vigor – 3,7% das solicitações das solicitações foram negadas.

Do total de solicitações negadas pela pasta de Dino, 45,3% foram considerados como dados sigilosos, 9,72% foram negados por registrarem dados pessoais e 5,67% por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.

Ministério da Justiça recebeu prêmio "Cadeado de Chumbo"

O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro deste ano, pelas negativas de respostas para pedidos via LAI. A “premiação” elegeu os órgãos públicos que forneceram as piores respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo os organizadores da premiação, o pedido de informação que rendeu o “Cadeado de Chumbo” para a pasta foi feito no dia 3 de janeiro deste ano e solicitava os temas dos relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Após acatar os recurso e determinar que o ministério deveria apresentar os dados, a CGU reconsiderou e autorizou a pasta a não divulgar as informações solicitadas. O ministério considerou que o pedido de informações foi desarrazoado por não atender aos “interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Além disso, a pasta apontou que informações de inteligência são de acesso restrito por força da lei.

A votação para a escolha das instituições que falharam no quesito transparência contou com a participação da sociedade e foi promovida pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).