O Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, bateu recorde em negativas de pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo. O Painel da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a pasta, neste ano, negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2012, quando a norma passou a valer. Dino deixará o comando do ministério para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro.
A pasta justificou que a alta nas negativas ocorreu em razão de requerimentos sobre investigações dos atos de 8 de janeiro, segundo apuração do Estadão. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, disse o ministério.
A LAI foi oficializada em 2011 e permite que a população possa solicitar e ter acesso a dados públicos de órgãos federais, estaduais e municipais. “O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, diz a lei.
Em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI. O resultado das negativas é maior do que o registrado pelos antecessores de Dino. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% de pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro foram negadas 6,7% das solicitações.
No governo de Michel Temer (MDB), a pasta negou 3,5% das demandas. Já no governo de Dilma Rousseff (PT), a partir de maio de 2012 – quando a LAI entrou em vigor – 3,7% das solicitações das solicitações foram negadas.
Do total de solicitações negadas pela pasta de Dino, 45,3% foram considerados como dados sigilosos, 9,72% foram negados por registrarem dados pessoais e 5,67% por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.
Ministério da Justiça recebeu prêmio "Cadeado de Chumbo"
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro deste ano, pelas negativas de respostas para pedidos via LAI. A “premiação” elegeu os órgãos públicos que forneceram as piores respostas a pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo os organizadores da premiação, o pedido de informação que rendeu o “Cadeado de Chumbo” para a pasta foi feito no dia 3 de janeiro deste ano e solicitava os temas dos relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Após acatar os recurso e determinar que o ministério deveria apresentar os dados, a CGU reconsiderou e autorizou a pasta a não divulgar as informações solicitadas. O ministério considerou que o pedido de informações foi desarrazoado por não atender aos “interesses públicos do Estado em prol da sociedade”. Além disso, a pasta apontou que informações de inteligência são de acesso restrito por força da lei.
A votação para a escolha das instituições que falharam no quesito transparência contou com a participação da sociedade e foi promovida pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast