O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que isenta agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Confira vídeo: MP de Bolsonaro durante coronavírus
E o que isso significa na prática? Que o profissional só poderá ser responsabilizado civil e administrativamente se houver dolo ou erro grosseiro com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia.
Só que a medida vem sendo alvo de críticas desde a sua publicação. Para os ministros do STF, a medida provisória é vaga ao descrever as mudanças, o que dificilmente fará com que seja considerada constitucional.
Outro problema, desta vez apontado pelo tribunal de contas da união, é que o texto abre margem para o que o órgão chama de uma pandemia de mal-intencionados. Isso porque a MP faz vistas grossas para vários casos que também precisariam de punição.
O STF julga nesta quarta-feira seis ações apresentadas contra a medida provisória (MP).
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