Publicidade
No STF

Entidades manifestam preocupação e perplexidade com julgamento de Van Hattem

STF vai decidir se o deputado Marcel van Hattem, do Partido Novo, vira réu por causa de um discurso feito da tribuna da Câmara. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Ouça este conteúdo

Diversas entidades do Rio Grande do Sul vieram a público manifestar preocupação e perplexidade com a possibilidade de o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados.

Van Hattem foi acusado de calúnia e injúria após afirmar, em agosto de 2024, que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.

O julgamento foi iniciado nesta sexta (20) no plenário virtual do STF, com o ministro Flávio Dino votando por tornar o deputado réu. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin interrompeu o julgamento, que deverá ser feito em sessão presencial da Primeira Turma.

Em nota, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e mais sete entidades manifestaram "perplexidade" com a possibilidade de Van Hattem se tornar réu. "Perplexidade não apenas pelos prejuízos causados ao livre exercício do mandato parlamentar em questão, mas pela ameaça velada que este precedente pode representar", diz o texto.

A nota defende ainda que relegar a defesa do deputado ao plenário virtual "pode contagiar com o medo representantes democraticamente eleitos, sentindo-se sibjugados em seu dever de fiscalizar e controlar, atingindo o equilíbrio entre Poderes."

A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) defendeu que a imunidade parlamentar é "uma garantia fundamental ao livre exercício da representação democrática" e "deve observar rigorosamente os limites e as condições definidos pelo texto constitucional e pela jurisprudência".

Já a Fecomércio-RS divulgou nota intitulada "A tribuna não pode ser o banco dos réus". "Se um discurso no Parlamento pode virar processo criminal, todo mandato passa a ser exercido sob vigilância. (...) Sem um Parlamento livre para falar, não há segurança jurídica", afirma o texto.

Para a Federação Varejista do Rio Grande do Sul, o caso de Van Hattem pode vir a influenciar a liberdade de atuação de todos os parlamentares. "Se o receio de responder judicialmente por uma manifestação ligada ao mandato levar um representante a deixar de exercer a fiscalização, quem perde é a sociedade", diz nota divulgada pela entidade.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.