Esquerda quer que Gilmar Mendes suspenda multas de empresas envolvidas em corrupção

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PCdoB, Solidariedade e PSOL, legendas que integram a base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão das multas que empreiteiras se comprometeram a pagar ao Tesouro Nacional, em razão dos atos de corrupção que confessaram praticar na Petrobras. Os partidos dizem que os acordos de leniência que elas aceitaram não valeram, pois teriam sido assinados sob “coação” do Ministério Público Federal (MPF).

A ação representa mais um movimento da esquerda para reverter as conquistas da Lava Jato no combate à corrupção. A operação garantiu que as cinco principais construtoras envolvidas no escândalo do Petrolão – Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa – reparassem os cofres públicos em R$ 8,1 bilhões, dos quais apenas R$ 1 bi foi pago até o momento.

Para os partidos, no entanto, esse compromisso deve ser revisto. Eles argumentam que os acordos deveriam ter sido capitaneados pela Controladoria-Geral da União (CGU), ministério responsável pela fiscalização do Executivo, mas diretamente subordinado ao presidente da República. O atual chefe da pasta é Vinícius de Carvalho. Escolhido por Lula, ele já ocupou posições de destaque no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no Ministério da Justiça em gestões petistas passadas e é um crítico da forma como as empresas flagradas na Lava Jato foram responsabilizadas.

No STF, a ação foi sorteada para relatoria do ministro André Mendonça. Ex-servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), ele atuou como assessor especial da Controladoria-Geral da União (CGU) e foi um dos responsáveis por negociar os acordos de leniência da Lava Jato. Mendonça sempre defendeu a validade dos acordos.

Pedido da esquerda pode tirar relatoria de André Mendonça em processo de corrupção

Assim que a ação foi distribuída, os partidos protocolaram um pedido formal para que ele que abrisse mão do caso e entregasse a relatoria do processo para Gilmar Mendes.

Os partidos de esquerda argumentaram que Mendes, que se tornou um dos mais ferrenhos críticos da Lava Jato, tem mais experiência com o assunto, por já ter trabalhado em um assunto relacionado. No passado, o ministro permitiu que as empresas que se envolveram em corrupção voltassem a ser contratadas pelo poder público, derrubando proibição que havia sido aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A solicitação tem chance de ser acatada. Isso porque, tradicionalmente, quando um ministro é questionado dessa maneira, ele delega a decisão sobre quem fica com o caso para a presidência do STF, ocupada hoje por Rosa Weber. É possível que André Mendonça adote esse procedimento.

Argumento para atacar Lava Jato é que CGU e não MPF deveria fazer acordos com réus

Na ação, os partidos dizem que é preciso realizar uma “racionalização do combate à corrupção no país”, argumentando que caberia à CGU conduzir as negociações. Dizem que, na Lava Jato, houve “sobreposição de órgãos diferentes celebrando acordos” – de fato, no início da operação, a mesma empresa era cobrada pelo MPF, mas também pelo TCU, Cade, CGU e AGU.

Só em agosto de 2020, Dias Toffoli, então presidente do STF, celebrou um acordo entre os órgãos para unificar as negociações de acordos com réus. O objetivo era que as empresas pudessem negociar num “balcão único”, em vez de tratarem separadamente com os diversos órgãos.

O MPF, no entanto, não aceitou, alegando que os demais órgãos não tinham independência, por estarem ligados ao Executivo e ao Legislativo. Com isso, na prática, o MPF continuou podendo celebrar seus próprios acordos ou propor ações de improbidade contra as empresas que não aceitassem a devolução espontânea de recursos desviados.

Na ação levada ao STF, os partidos apontaram a existência de uma “hermenêutica punitivista e inconstitucional do lavajatismo” nos acordos feitos pelo MPF. A CGU, ao contrário, seria um “centro racionalizador” para as negociações. “Os acordos foram pactuados em situação de extrema anormalidade político-jurídico-institucional, mediante situação de coação e, portanto, sob um Estado de Coisas Inconstitucional”, disseram.

Afirmaram ainda que não só as empresas saíram prejudicadas, mas também a sociedade, “com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”. A ação reproduz ainda vários dos ataques, com frases de efeito, que ajudaram a desmontar a operação nos últimos anos, também ditas por Lula.

Deputada diz que esquerda advoga para empresas envolvidas com corrupção

Ex-chefe da Lava Jato no Paraná e hoje deputado federal, Deltan Dallagnol (Podemos) criticou a iniciativa. “Tenta impedir que mais de R$ 10 bilhões retornem aos cofres públicos. E vai além: mais de R$ 1 bilhão já pago pelas empresas seriam devolvidos! É isso aí: o brasileiro trabalhador pagaria para a Odebrecht o que ela roubou dele”, postou no Twitter.

Ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela maioria dos casos, o senador Sergio Moro (União-PR) também protestou. “Primeiro, o PT tentou derrubar no STF as restrições impostas às visitas aos líderes do PCC e CV em presídios federais de segurança máxima. Agora, PCdoB, Psol e Solidariedade, partidos satélites do PT, tentam derrubar no STF as multas e indenizações impostas à Odebrecht e outras empreiteiras pelos escândalos de corrupção descobertos pela Lava Jato. A ADPF está sendo usada em prol do mundo do crime e contra o cidadão”, publicou nas redes sociais, em referência à ação.

Na tribuna da Câmara, a deputada Rosângela Moro (União-SP), esposa de Moro, também eleita pela bandeira anticorrupção, chamou a atenção para o fato de que as próprias empresas não contestarem os acordos.

“Significa dizer que a esquerda está advogando para as empresas devedoras da Justiça. Por que a esquerda faz isso? Porque são empresas com que esse partido manteve relações espúrias, como a Lava Jato mostrou”, disse a parlamentar, referindo-se ao PT, chamando os demais, que propuseram a ação, de satélites.