Ex-assessor de Dilma pede a Toffoli para anular demissão baseada em provas da Odebrecht

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Anderson Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, pediu a Dias Toffoli para anular sua demissão, baseada em provas entregues pela Odebrecht, e que agora foram anuladas pelo ministro. Com isso, está praticamente garantida a possibilidade de ele voltar a cargos comissionados, como o que tinha quando auxiliava a ex-presidente, entre 2011 e 2016.

Nesse período, as planilhas da Odebrecht registram pagamentos de R$ 1 milhão e 90 mil para “Hollywood” e “Las Vegas”, que, segundo ex-diretores da empreiteira, eram codinomes usados para identificar Anderson. Em delação premiada, eles disseram que o dinheiro servia para o ex-assessor levar informações de interesse da empresa a Dilma.

A destituição de Anderson Dornelles foi assinada em 2021, pelo então ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário, que apontou uso do cargo para proveito pessoal e recebimento de propina, além de improbidade administrativa. Como consequência, ele ficaria impedido de ocupar novos cargos públicos até 2029.

No pedido levado a Toffoli, ele não contesta as acusações, somente a validade das provas entregues pela Odebrecht, que embasaram sua punição.

“Decisões semelhantes vêm sendo proferidas por Vossa Excelência em situações idênticas [...] A imprestabilidade foi reconhecida em relação aos elementos de informação por si: ficou consignado, em diversas decisões proferidas, que “a própria cadeia de custódia e a higidez técnica dos elementos probatórios obtidos pela acusação por meio dessas tratativas internacionais encontrava-se inapelavelmente comprometida”.

Nesta terça, Toffoli, que já atendeu a dezenas de pedidos semelhantes, determinou que os tribunais e órgãos públicos anulem todas as decisões baseadas nas provas da Odebrecht. Com isso, Anderson Dornelles poderá contestar a demissão na CGU ou aguardar a anulação pelo próprio ministro do STF.