Ex-deputado Luiz Argôlo deixa a prisão após cumprir pena de 4 anos na Lava Jato

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O ex-deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) foi solto nesta terça-feira (16) após ter cumprido quatro anos de prisão em regime fechado. Argôlo foi um dos primeiros políticos presos e condenados no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de desvio de recursos da Petrobras.

A decisão de soltar o ex-deputado foi tomada pelo juiz Almir Pereira de Jesus, da 2.ª Vara de Execuções Penais de Salvador (BA), cinco dias depois de a defesa do ex-deputado ter firmado um acordo para o pagamento da multa de R$ 1,9 milhão que lhe foi imposta na condenação.

A juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execução Penal de Curitiba, autorizou o parcelamento da multa em 104 parcelas – total de meses que Argolo tem ainda para cumprir a pena. Ele pagará R$ 19,4 mil por mês.

Do que Argôlo foi acusado

Preso desde abril de 2015, quando foi deflagrada a 11.ª fase da Lava Jato, Luiz Argôlo foi acusado de receber dinheiro e favores do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.

Segundo a investigação da Polícia Federal, Argôlo trocou 1.411 mensagens por celular com Youssef em seis meses, entre setembro de 2013 e março de 2014. Ele também foi acusado pela contadora Meire Poza, que trabalhava com Youssef, de ser sócio informal do doleiro e de ter recebido um helicóptero de presente.

Inicialmente, ele havia sido preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Depois, foi transferido ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, também no Paraná. E, por fim, foi removido para para a penitenciária Lemos de Brito, em Salvador, em janeiro do ano passado.

Ex-deputado abateu 505 dias de prisão

Argôlo foi condenado a 11 anos de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro e teve a pena ampliada para 12 anos e oito meses pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região TRF-4). Com atividades desenvolvidas dentro da prisão, Argôlo conseguiu uma remissão de 505 dias de sua pena, que durará até julho de 2026.

Em liberdade condicional, o ex-deputado terá que cumprir uma série de obrigações como apresentar-se à Vara de Execuções Penais a cada 90 dias, não mudar de domicílio sem comunicar à Justiça, além de manter bom comportamento social e não usar bebidas alcoólicas.