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Força Aérea

Quais são as regras de uso de aviões da FAB por autoridades, que Bolsonaro quer mudar

  • PorCamila Abrão, com Estadão Conteúdo
  • 28/01/2020 15:43
Regras de uso de aviões da FAB por autoridades
Avião da FAB: regras de uso das aeronaves oficiais já foram questionadas pelo MPF e agora são alvo de Bolsonaro.| Foto: Ten. Enilton/FAB/divulgação

O presidente Jair Bolsonaro demitiu nesta terça-feira (28) o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por utilizar uma aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar de Davos, na Suíça, até Nova Délhi, na Índia. E decidiu rever as regras de utilização de aviões da FAB.

Bolsonaro ficou incomodado com o voo "privado" do número 2 de Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, enquanto demais ministros da comitiva optaram por viajar por companhias aéreas comerciais. Um deslocamento como o de Santini não sai por menos de R$ 740 mil. Com o governo pregando austeridade para toda a população, a viagem do secretário-executivo não caiu bem para o presidente. "O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica", disse Bolsonaro.

De acordo com o Decreto 4.244/2002, que regulamenta o uso de aeronaves da FAB por autoridades, Santini não agiu fora da lei. O decreto permite que ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado possam realizar voos em viagens a serviço do governo. Como o número 2 da Casa Civil estava substituindo Lorenzoni durante suas férias, na prática Santini era o ministro em exercício. E o deslocamento entre a Suíça e a Índia fazia parte de uma viagem oficial – o que permitia a Santini requisitar uma aeronave oficial.

Bolsonaro ficou tão irritado com o caso que disse a interlocutores que quer saber como funcionam as regras de uso de aviões da FAB para modificá-las, a fim de evitar "abusos".

Regras para uso de aviões da FAB

As regras de uso das aeronaves da Força Aérea são determinadas por quatro decretos presidenciais: 4.244/2002, 6.911/2009, 7.961/2013 e 8.432/2015.

A regulamentação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estados e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Além disso, o ministro da Defesa pode autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação dessa prerrogativa ao comandante da Aeronáutica.

Os decretos não apresentam restrições quanto a acompanhantes no avião da FAB.

As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos, na respectiva ordem de prioridade: de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.

O Decreto de 2002 determina que o transporte de autoridades civis em desrespeito ao estabelecido nas regras configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais.

MPF já se manifestou contra uso indevido de aviões da FAB

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF-DF) pediu de forma extrajudicial ao então presidente Michel Temer, em 2017, tornar as regras do transporte de autoridades mais específicas para garantir transparência. O órgão enviou uma recomendação com o objetivo de impedir o uso indevido de aviões da FAB por parte de ministros e integrantes do governo. Em setembro de 2019, o MPF ingressou com uma ação civil pedindo o aperfeiçoamento das regras para solicitação de voos da FAB. A ação ainda está em andamento.

Uma investigação do MPF em 2017 mostrou um número elevado de voos realizados por autoridades de ida e volta de Brasília para suas cidades de origem, além do transporte de parentes e amigos lobistas. Segundo levantamento do MPF, as viagens teriam custado R$ 34 milhões ao cofres públicos naquele ano.

Os gastos com o uso de aviões da FAB não são transparentes. A Força Aérea informa que não divulga os custos “das missões” porque estão classificados no grau de sigilo “reservado”, por serem considerados estratégicos e envolverem aviões militares. FAB tampouco verifica se as requisições de suas aeronaves por autoridades obedece aos requisitos legais. A Força Aérea entende que essa não é uma competência que lhe cabe.

O que o MPF recomenda para ser mudado no uso de aviões da FAB

O MPF recomenda regras mais rígidas para o uso de aeronaves oficiais por autoridades. Uma delas seria a obrigatoriedade de o solicitante do avião justificar em quais circunstâncias dão “caronas” para terceiros. Além disso, para o MPF seria necessário definir objetivamente “viagens a serviço” e “compromissos oficiais”, especificando os eventos de que vai participar ou participou, além de comprovar que não são de importância reduzida e não são de interesse particular da autoridade.

O Ministério Público Federal também defende que apenas o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência ou a Polícia Federal tenham o poder de justificar o uso da aeronave como uma questão de “segurança” da autoridade. Hoje, o próprio solicitante do avião da FAB pode solicitar o transporte usando esse argumento.

O MPF argumenta ainda que as viagens para compromissos oficiais deveriam constar previamente na agenda pública do ministro, com o indicativo de uso da aeronave oficial.

A regulamentação também deveria, segundo o MPF, incluir a previsão de ressarcimento aos cofres públicos em caso de uso indevido do transporte da FAB.

Decreto de Temer sobre transporte de órgãos para transplante

Quando ainda era presidente, Michel Temer editou um decreto permitindo o uso de aviões da FAB para transportar órgãos para transplantes. A regulamentação veio após uma série de reportagens do jornal O Globo mostrando que a FAB recusou, entre 2013 e 2015, a fazer o transporte de 153 órgãos que seriam destinados a transplantes. Enquanto isso, no mesmo período a Aeronáutica atendeu a 716 requisições de transportes de autoridades.

Na época, a legislação brasileira não obrigava a FAB a fazer o transporte de órgãos para transplantes, mas garantia o direito das autoridades de utilizarem os aviões. Após a repercussão causada pela reportagem, Michel Temer assinou um decreto e determinou que sempre haja um avião da FAB à disposição para transporte de órgãos.

Substituto de Santini no governo já foi escolhido

Fernando Moura, que ocupava o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil, vai ficar à frente da secretaria-executiva da pasta. A decisão partiu de Onyx Lorenzoni que está de férias nos Estados Unidos. Santini viajou no dia 21 do Brasil para Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial. De lá, seguiu para a Índia, onde se juntou à comitiva presidencial. Todos os deslocamentos foram feitos em um jato Legacy, da Aeronáutica. Santini viajou acompanhado de mais duas servidoras. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier e a assessora internacional do PPI, a diplomata Bertha Gadelha.

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Comentários [ 22 ]

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  • P

    Paulo roberto costa da silva

    ± 15 horas

    Continuo insistindo, os aviões da FAB deveriam ser disponíveis somente para as Forças Armadas e também apenas ao Gabinete da Presidência da República. Os demais servidores, deveriam sim, se utilizar dos aviões de carreira, já que o Estado lhes paga as passagens por custos imensamente baixos em relação à FAB.

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    • A

      André R.

      ± 16 horas

      E A SANTA FAB, VÍTIMA DOS MALVADOS, TOITADINHA ! Não cabe aos seus Brigadeiros zelarem pelo bom uso do erário , ao invés de curvarem as asas , em passiva aceitação dos óbvios abusos ? Essa lorota do "dever cumprido" já deu ! CEOS de qualquer grande empresa - como a FAB - são açoitados se tirarem esse tipo de "cochilo" ! Que país é esse, onde faltam recursos na saúde, mas que desperdiça tanto dinheiro com servidores ? Por que não podem tomar um bom avião comercial ? Mesmo na 1ª classe, seria mais econômico, quem não sabe disso ?

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      • C

        Celso Vinotintto

        ± 21 horas

        Entre erros e acertos o governo vai melhorando a imagem do país. Entretanto, a austeridade econômica não pode ficar restrita ao povão. Tem que ser estendida aos amigos, parentes e, principalmente, aos empregados dos Três Poderes, onde as mordomias, salários altíssimos, penduricalhos e outros ganhos abjetos são inversamente proporcionais à produção que apresentam e, consequentemente, esvaziam os cofres em valores que poderiam melhorar a condição social e o bem estar do povo.

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        • C

          CARLOS FELIX

          ± 22 horas

          Regras definidas e aperfeiçoadas para atender a Cooperativa Vermelha, sob direção do príncipe da academia FHC, o maior ka na lha da história da República, e por seus sucessores, o sindicalista larapio e a anta terroristas.

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          • J

            Jorge Okamoto

            ± 23 horas

            Decretos da PTralhada bolivariana. Há muitos entulhos a remover. 20 anos para formarmos um nova geração. Primeiro a economia que o cidadão precisa de TRABALHO, comida na mesa e pagar as contas.

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            • M

              Marcelo

              ± 1 dias

              Agora ele mudou o discurso.. guardadas as devidas proporções na questão do valor das viagens, mas enfatizando a questão da "imoralidade", foram usadas aeronaves oficiais pra carregar a parentada pra ir no casamento do filho... tá tudo errado.

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                Sou Brasil

                ± 1 dias

                mimimi!...chora não!!!...O Presidente Bolsonaro honrando seus eleitores...Chora não...

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            • J

              JOSMAR PORTUGAL VAZ

              ± 2 dias

              Regra tem que ser para todos. Não adianta dois pesos e duas medidas. Filhos de Bolsonaro usaram aviões e está errado. E agora , como explicar essa mordomias ? Ficou feio !

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              • S

                Sou Brasil

                ± 1 dias

                Fica feio você se expor como esquerda, que arruinou e saqueou o país...chora não...O país sob novo controle, bem melhor !!!

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              João Viggiani

              ± 2 dias

              Seja quem for, as regras têm que ser mais rígidas. E mesmo que sejam seguidas, deve haver uma moralidade no uso dos equipamentos oficiais - aeronaves, automóveis, caminhões, etc. Deu "jeitinho" para ser legal, será imoral. O superior que julgue. e o funcionário que ressarça.

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              • L

                Lucas

                ± 2 dias

                Existe uma certa incoerência por parte do Bolsonaro. Pra mim o problema não são alguns milhões de reais torrados por "autoridades" com viagens feitas pela FAB, e sim as pessoas não terem empregos, não terem estudo, não terem saneamento básico, não terem o básico que um ser humano precisa. Pois se todo mundo tem isso, quem se importa com alguns milhões gastos? Esse país é muuuuuuito rico, tem dinheiro pra comprar toda a América do Sul e ainda pedir troco. Se é pra escrachar, porque não escrachou o seu filho pela farra com os aviões da FAB no casamento dele? Esse cara, pra mim já deu.

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                • M

                  MARCOS FERRAZ MONTEIRO

                  ± 24 horas

                  Então vou de dar uma cesta básica todo mês e você me repassa o seu salário, pois o básico já conseguiu e afinal de contas vivemos em um país rico.

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                • S

                  Sou Brasil

                  ± 2 dias

                  Kkkkkkk, Lucas você pode melhorar nos seus argumentos!!!... Capricha mais na próxima!!!...

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                Melk Scardini Kaiser

                ± 2 dias

                Na verdade, são apenas duas regras: se meu adversário usou, é *********; se for meu filho, é questão de segurança nacional.

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                • J

                  Jair Lenzi

                  ± 2 dias

                  O pres Bolsonaro (TRAIDOR) nao quer mudar nada alem de questões judiciais - em conformidade com gilmar e tofolli - q possam significar dificuldades ou ate absolvição de seu filho criminoso e talvez afastar de si próprio investigaçoes futuras. Ate agora mentiu sobre tudo o q prometeu eliminar do pais, desde corrupção ate a ma eficiência do estado. O q se viu é q se aliou aos corruptos de plantão e TRAIU os 57 milhões q votaram nele. Só quer isso. Família acima de tudo e seja o q Deus quiser!

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                  • M

                    MateusMS

                    ± 23 horas

                    chora comuna

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                  • F

                    Francisco Albuquerque

                    ± 1 dias

                    Mais um com diarréia mental.

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                  • S

                    Sou Brasil

                    ± 2 dias

                    Jair...Olokooo, deve estar nervoso....chora não!...Na próxima, mais argumentos fundados!!

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                • P

                  PAULO ROBERTO LAUER

                  ± 2 dias

                  Tem que é devolvêr os custos desse deslocamento. Lembrando que quando o filho do Bolsonaro casou tambem foram casa utilizados aviões e helicopteros do governo de forma errada.

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                  • S

                    Sou Brasil

                    ± 1 dias

                    Acorda Marcelo, Presidente tem direito de uso pra família e se usou foi numa situação especial!...Já o Secretário dispensando foi o único a usar enqto "todos" demais utilizaram comercial. Foi imoral!!...Agora a farra da esquerdalhada , com FAB, PETROLAO, MENSALAO, FUNDOS DE PENSAO, ENRIQUECIMENTO DO FILHÃO, DINHEIRO DO BNDS PRA FINANCIAR PAISES DE ESQUERDA, ROUBO DOS PERTENCES DO PALACIO , ENFIM...muito mimimi

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                  • M

                    Marcelo

                    ± 1 dias

                    ValmirBCardoso: o próprio Bolsonaro admitiu o uso das aeronaves no casamento do filho para carregar a parentada...

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                  • V

                    ValmirBCardoso

                    ± 2 dias

                    Pois é ainda bem que o Sr. PAULO tem os recibos autenticados em cartório para nos provar as suas acusações. Né não, PAULO ROBERTO?

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