O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou decisões divergentes em casos de acesso a provas sigilosas. Em setembro de 2026, ele liberou dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para ministros aliados do governo. Contudo, em outubro, ele negou o acesso imediato do ministro Luiz Fux ao inquérito das fake news, gerando questionamentos sobre a coerência da Corte.
Qual foi a justificativa para negar o acesso de Luiz Fux ao inquérito?
O ministro Edson Fachin afirmou que o pedido de Luiz Fux ainda passa por uma análise detalhada e individualizada antes de qualquer liberação. Segundo a presidência do tribunal, um levantamento interno identificou que existem 104 procedimentos diferentes ligados ao inquérito das fake news. Todo esse material precisou ser organizado e digitalizado para que se decidisse o destino de cada documento. Fachin argumentou que essa complexidade logística impede a entrega imediata das provas solicitadas pelo colega, que é o relator de uma ação que depende justamente desses dados para avançar.
Como funcionou a liberação de dados no caso do ex-banqueiro Daniel Vorcaro?
No episódio envolvendo o celular de Daniel Vorcaro, a postura foi diferente. Fachin autorizou que a Polícia Federal entregasse o conteúdo bruto do aparelho diretamente aos gabinetes dos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Na ocasião, o então relator do caso, André Mendonça, era contra o compartilhamento, temendo prejuízos às investigações em curso. Gilmar Mendes defendeu que todos os ministros deveriam ter as mesmas informações para garantir a igualdade de condições nas decisões, e Fachin acabou viabilizando o acesso aos dados solicitados pelo grupo.
Quais as principais críticas feitas por especialistas sobre essas decisões?
Especialistas em Direito Constitucional apontam que a situação de Luiz Fux é juridicamente mais forte. Como relator de uma ação específica, ele tem a competência legal de requisitar documentos necessários para o seu julgamento. Já no caso Vorcaro, os ministros que receberam os dados não eram os responsáveis diretos pela investigação na época. Analistas observam que a necessidade de manter o sigilo de uma investigação em andamento não deveria anular o direito de um juiz da própria Corte de consultar os autos, especialmente quando os dados são cruciais para fundamentar uma sentença.
O acesso de um ministro pode acabar com o sigilo de um processo?
Não, permitir que um ministro examine provas sigilosas não torna os documentos públicos para a população ou para a imprensa. Caso o pedido de Fux fosse aceito, apenas ele e sua equipe direta de gabinete teriam acesso ao material do inquérito das fake news. O sigilo continuaria existindo para proteger a intimidade dos investigados e a eficácia do trabalho policial contra terceiros. A distinção é importante porque mostra que o compartilhamento controlado entre magistrados serve para o exercício da função judicial e não representa, necessariamente, um risco de vazamento das informações.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
