Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de determinar o arquivamento do inquérito principal das fake news no Supremo Tribunal Federal após mais de sete anos de tramitação.
O encerramento da ação matriz reacende o debate sobre a observância do sistema acusatório e os limites temporais e procedimentais da corte, além de levantar questionamentos sobre o destino dos 104 apêndices correlatos que ainda passarão por avaliação judicial.
Embora o relator tenha resguardado a validade dos atos praticados até o momento e mantido os desdobramentos em análise, a medida traz reflexos diretos sobre cautelares anteriores e abre caminho para futuros questionamentos jurídicos por parte das defesas dos investigados.
