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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve assumir por completo a relatoria das operações Compliance Zero (caso Master) e Sem Desconto (fraudes no INSS). De acordo com fontes da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas pela Gazeta do Povo, a mudança foi fechada neste sábado (12) em reunião com o atual relator, ministro André Mendonça.
A avaliação é de que não existe mais clima institucional para que Mendonça permaneça à frente dos casos. O ministro chegou a afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, no ápice do embate entre os dois. O confronto já vinha se intensificando em meio a divergências sobre o acesso e a circulação de informações das investigações.
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Sessão discutirá indícios contra Moraes após Fachin assumir relatorias
Nesta terça-feira (15), haverá uma sessão plenária extraordinária com apenas uma pauta: a Pet 16.662, processo em que Mendonça afastou Andrei a pedido do partido Novo e, antes disso, expôs um relatório com o detalhamento de relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Agora, o processo está sob relatoria de Fachin.
A crise sedimentou a divisão do Supremo em dois blocos. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin aparecem alinhados a Moraes, enquanto Luiz Fux e Nunes Marques têm apoiado Mendonça. Fachin, Cármen Lúcia e Toffoli ocupam uma faixa mais decisiva da Corte, embora Toffoli tenha sinalizado que pode não participar do julgamento por impedimento no caso Master. Nesse cenário, Cármen é apontada como possível fiel da balança na definição sobre a abertura de uma investigação contra Moraes.
Na mesma decisão, o presidente do Supremo já determinou que duas petições centrais nos dois casos e todos os processos relacionados fossem enviados à Presidência. A relatoria formal, porém, permanece com Mendonça.
A rusga com a PF se ampliou quando Moraes usou relatórios de inteligência para confrontar Mendonça, usando o inquérito das fake news. Nesses relatórios, há análises de que o ministro estaria sendo parcial, conduzindo delações de forma indevida, interferindo na estrutura administrativa da PF e escolhendo alvos por preferência política. A decisão que afastou Andrei se baseou nesses relatórios para tecer críticas e determinar a suspensão da criação e tramitação de relatórios de inteligência que analisem a conduta de ministros, membros da advocacia pública e da polícia.
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Dino entrou no embate por meio de apelo de Andrei por reintegraçao
Foi a partir do afastamento que Flávio Dino entrou no embate. Andrei direcionou a ele um pedido de reintegração, por meio de um processo relacionado ao caso Dark Horse. Dino classificou a suspensão dos relatórios como inédita e viu riscos à continuidade das apurações.
Diante das liminares conflitantes, Fachin suspendeu as duas, o que, na prática, manteve Andrei no cargo. Antes disso, já havia dado seu primeiro passo para lidar com a crise: retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news, que já tramita há sete anos e é alvo de críticas de juristas.
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Zanin, Gilmar e Moraes pedem dados de celular de Vorcaro diretamente à PF
Nesta segunda-feira (14), a PF deu outro passo à revelia de Mendonça, enviando aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes cópias da íntegra do celular de Daniel Vorcaro. Os três fizeram solicitações diretamente à corporação.
Enquanto isso, Mendonça defendeu, em um despacho, que nem ele próprio tem acesso ao celular. Os dados teriam sido enviados como uma cópia de segurança lacrada, para caso o material original se perca. Sobre o conteúdo em si, afirma que a entrada em jogo da íntegra do celular "somente contribuiria para tumultuar o julgamento", desviando o foco do julgamento.
