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A filha e o genro do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encerraram o escritório de advocacia que mantinham no Paraná em meio às discussões sobre a criação de um código de ética para os ministros da Corte. Melina Fachin e Marcos Gonçalves atuavam na área de contencioso e não tinham vínculo profissional com a Corte.
O fechamento do escritório ocorreu em meio aos debates sobre regras mais claras para evitar conflitos de interesse envolvendo ministros e seus familiares. A iniciativa de estabelecer um código de conduta é defendida por Fachin, mas com divergências internas.
“Após décadas de atividade conjunta na sociedade Fachin Advogados, seus sócios fundadores decidiram seguir caminhos próprios, preservando a mesma dedicação, excelência técnica e compromisso ético que sempre marcaram sua trajetória”, disseram Melina e Gonçalves em nota.
O comunicado da dupla de advogados afirma, ainda, que a decisão foi tomada de forma amigável entre os integrantes da banca, que seguirão atuando em suas respectivas áreas.
“Com apreço e respeito mútuo, cada profissional dará continuidade à sua atuação de acordo com novos projetos e áreas de especialidade”, acrescenta a nota divulgada pelos advogados.
Melina Fachin e Marcos Gonçalves informaram que trabalharão com foco em atividades próprias de consultoria estratégica. Segundo a nota, a atuação será direcionada a temas como direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional.
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A proposta de código de ética em debate no STF busca estabelecer parâmetros semelhantes aos adotados por Cortes constitucionais de países como Estados Unidos e Alemanha. Entre os pontos discutidos está o restabelecimento da proibição de atuação em processos envolvendo clientes ligados a parentes de magistrados.
Um levantamento recente do UOL mostrou que 14 parentes de primeiro grau de ministros do STF já atuaram em 1.921 processos na Corte e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos exercendo a advocacia. Desse total, ao menos 381 ações seguiam em andamento aguardando decisão final no final de janeiro.
Dias depois, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também apresentou uma sugestão de código de ética tratando de regras sobre viagens a convite, recebimento de presentes, concessão de audiências, publicidade de agendas e atuação profissional após a saída do tribunal.
Para que o código seja aprovado, Edson Fachin e Cármen Lúcia, escolhida relatora, precisarão convencer pelo menos mais quatro ministros a apoiar a proposta.
