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O presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Filipe Barros (PL-PR), afirmou nesta sexta (18) que acionará organismos internacionais contra a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais cedo junto do cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal. Entre elas está o uso de tornozeleira eletrônica.
“Devido à perseguição contra Jair Bolsonaro e o campo político de milhões de brasileiros por ele capitaneado, estou acionando estes organismos internacionais para que tomem providências urgentes”, disse Barros em nota.
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Entre as autoridades que ele acionará está o Alto Comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Volker Türk, alertando “sobre o risco de criminalização da dissidência política no Brasil”.
Barros também cita o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Albert Ramdin, para relatar o que seria uma “ameaça à ordem democrática brasileira”, e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para denunciar uma possível “violação de direitos políticos e do devido processo legal”.
A operação da PF contra Bolsonaro cumpriu mandados na residência dele e na sede do PL, em Brasília, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) com a alegação de que o ex-presidente e o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam agindo para “interferir no curso de processos judiciais, desestabilizar a economia do Brasil e pressionar o Poder Judiciário”.
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No pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, são citados crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes justificou a operação a partir de apurações da Polícia Federal, como falas de Jair e Eduardo sobre sanções a autoridades brasileiras, a censura e bloqueio de empresas dos Estados Unidos pelo magistrado, a aplicação da chamada “Lei Magnitsky” e o que teria sido, na visão dele, a confissão do ex-presidente de que teria enviado R$ 2 milhões para o filho se manter no país.
Por outro lado, Moraes determinou a imposição de medidas cautelares em vez de uma prisão cautelar para “resguardar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”.
