FPA critica exigências da UE em acordo com Mercosul e pede “cautela” nas negociações

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Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticaram as cobranças europeias para o fechamento do acordo de livre comércio entre o Mercosul e União Europeia.

"Enquanto a vontade da União Europeia for a de restringir a nossa produção, nós também não vamos aceitar [esse acordo]", disse o deputado federal e presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).

Lupion falou sobre a necessidade de haver "cautela" para tratar o acordo com a Europa, mas sem se submeter aos desejos da União Europeia. Para o parlamentar, ele é "inconcebível". "A gente sabe que é tudo uma briga muito concorrencial e muito comercial, o que precisa ser claro é o compromisso da União Europeia com o Mercosul", disse o deputado na terça-feira (6).

"E algo que nós nunca vamos aceitar é que [esse acordo] vá atribuir custo e mais demandas para o nosso produtor rural. O que a gente precisa entender é que a legislação já é muito restritiva com o produtor e a gente precisa continuar escoando os nossos produtos sem ter mais medidas restritivas", afirmou o presidente da FPA.

"A lição [da queda de braço com a União Europeia] é: ou nós teremos uma legislação que garanta a proteção aos nossos produtores ou com certeza virão novas aprovações de legislação na União Europeia que nós teremos de cumprir e correndo risco de, ao não cumpri-las, perder a nossa competitividade. Então, na reunião nós tratamos esse assunto com muito cuidado porque elas podem ser prejudiciais ao lado brasileiro", disse o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), membro da FPA.

Protecionismo disfarçado em preocupação ambiental

Lupion também criticou o fato de a União Europeia fazer cobranças ambientais ao Brasil e elas mesmas não são cumpridas pelos países europeus. "A União Europeia que aponta o dedo para nós, quando nós temos no mínimo 20% de preservação, é a mesma que está lá defendendo subsídios e defendendo criar barreiras contra nós, dá 15% de média de subsídio [ao seu agricultor] enquanto nós temos 3% aqui", pontuou o presidente da FPA.

Em diversas ocasiões, o presidente da França, Emmanuel Macron, alegou temer que a abertura de comércio entre os dois blocos aumente a demanda de produção brasileira e que isso possa interferir na preservação ambiental no país sul-americano.

Mas, para o presidente-executivo da Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB), Jose Augusto de Castro, isso não passa de "protecionismo disfarçado".

"A União Europeia é muito mais protecionista que o Mercosul, sobretudo o Brasil. Tanto lá, quanto aqui, quando se vai plantar alguma coisa, é preciso deixar uma reserva [do solo]. Nessa reserva, não pode plantar e nem fazer nada. Na Europa, essa reserva é de 4%, enquanto no Brasil é de 20%. Por aqui, contudo, com a pressão europeia, essa reserva pode chegar a 30%, 40% e até 80% se for em áreas próximas à Floresta Amazônica. As áreas reservadas no Brasil são muito maiores que na União Europeia", explica Castro.

Ou seja, em tese, Macron tem cobrado por maiores áreas de reservas no Brasil quando a legislação brasileira já exige que o agricultor reserve parte do seu terreno em quantidade maior que a própria Europa. "Se o agricultor reserva 80% do seu solo para reserva, ele só vai plantar em 20% dele. Na Europa, não. A exigência é de apenas 4% e esse número ainda pode cair, ele pode plantar em mais de 96% da terra", explica o presidente da AEB.

Países como França e Holanda temem perder mercado para os produtos brasileiros e por isso têm se oposto ao tratado. "A reclamação deles [países europeus], efetivamente, é sobre a manutenção da competitividade dos produtores europeus em relação a nós. A principal crítica é justamente a reciprocidade em relação aos custos de produção e benefícios da produção de países terceiros. 'Países terceiros' somos nós. É a nossa produção", disse Lupion.

Levantamento da Gazeta do Povo já mostrou que ao menos sete países já se posicionaram contra o acordo: Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Polônia. "A maioria desses países tem a economia pautada na agricultura e eles não querem o acordo. Eles não querem fechar um acordo com alguém mais competente que eles", avalia Castro.

O especialista ainda explica que países europeus sempre adotaram posturas protecionistas no que diz respeito a importação de produtos brasileiros.

"Há séculos essas posturas protecionistas com o próprio mercado são adotadas no mercado externo da Europa. Se não for uma estratégia de 'ganha, ganha' para eles, eles não querem", critica. Para ele, o acordo pode ser bom para os dois lados no médio-longo prazo, "mas é preciso que ele aconteça. Em um primeiro momento, é bom para a Europa; depois fica bom para o Mercosul; mas por fim fica bom para ambos os lados", avalia Castro.

Outro ponto questionado é a questão do subsídio aos produtores agrícolas nos dois blocos. "A média de subsídio governamental para o produtor rural europeu é em torno de 15,5%. No Brasil está próximo de 3%. Essa é a diferença. A briga dos produtores europeus não é só contra a União Europeia, também é contra o produtor rural brasileiro. Então tem que tomar muito cuidado com as atitudes e as medidas que tomamos, principalmente os posicionamentos", pontua Lupion.

União Europeia não quer desistir do acordo com Mercosul

Apesar da insatisfação de alguns, não são todos os países da União Europeia que veem o acordo de forma negativa. Nos últimos dias, Espanha e Alemanha reiteraram o interesse em manter os diálogos com o Mercosul a fim de concluir o acordo de livre comércio. “Para Espanha, o Mercosul é chave na relação geopolítica”, disse o presidente espanhol, Pedro Sánchez. O bloco se reuniu para uma cúpula nos últimos dias e o tratado foi um dos temas discutidos.

Sem consenso entre os países da União Europeia, o presidente francês tem se posicionado como o principal opositor ao tratado. Além de críticas duras, o parlamento francês produziu uma side letter (uma espécie de anexo) no início do último ano com uma série de novas exigências. Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o conteúdo solicitado no documento foi considerado "inaceitável". O documento foi enviado ao Mercosul que, meses depois, enviou uma contraproposta aos franceses.

Macron ainda tem sido acusado de atrapalhar as negociações e, após a cúpula desta semana, um interlocutor do governo francês chegou a dizer que as tratativas seriam interrompidas. A afirmação, contudo, foi negada por outros países. A situação tem causado o mal-estar entre os países membros da União Europeia e Sánchez chegou a dar entender nos últimos dias que a decisão sobre o acordo não é da França.

“A decisão [sobre o acordo] está nas mãos da Comissão Europeia. É a comissão que decide”, disse o presidente da Espanha. Na segunda metade de 2023, o país esteve à frente do bloco e foi um entusiasta das negociações. No mesmo período, a presidência do Mercosul foi responsabilidade do Brasil, e Lula e Sánchez tiveram diversos encontros para discutir o acordo. As negociações, contudo, não foram para frente.

Ainda nos próximos meses, Lula recebe Pedro Sánchez e Emmanuel Macron em Brasília, e a expectativa é de que o acordo seja um dos temas tratados. O petista ainda tem apostado na aproximação que possui com o presidente francês para conseguir destravar as negociações, ainda que Macron não esteja aberto a mudar de opinião.