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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina em caso envolvendo uma empresa que atua no setor portuário.
Na decisão, Fux acatou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que alegou falta de provas contra Calheiros. Segundo entendimento de Fux, o caso deverá ser enviado à primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, para que se dê continuidade à investigação envolvendo suspeitos sem prerrogativa de foro.
O senador Renan Calheiros era acusado de receber propina em troca de influenciar a edição de medidas legislativas do setor portuário para beneficiar a empresa Multiterminais, do empresário Richard Klien, entre 2012 e 2014. Na época, o senador era aliado da ex-presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
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O caso envolvendo Renan Calheiros e a empresa do setor portuário também envolve Milton Lyra, delator da Operação Lava Jato que ficou conhecido como “lobista do MDB”.
No parecer enviado ao STF, a PGR disse que a Polícia Federal apresentou provas de que medidas de Dilma teriam sofrido influência do senador, nem de que teria havido o pagamento de propina.
"A autoridade policial não conseguiu alcançar novos elementos relacionados a Calheiros, deixando as evidências iniciais isoladas nos autos. Adicionalmente, diante das informações atualmente disponíveis e decorrentes das diligências já executadas, os indícios iniciais não mais projetam a mesma sombra de gravidade sobre a conduta do investigado, esvaziando a justa causa para continuidade do apuratório contra o parlamentar", afirmou Gonet no parecer enviado ao STF.
Em outro trecho do parecer, Gonet ressalta que "a edição de medida provisória é prerrogativa exclusiva do presidente da República, conforme estipula a Constituição".
PGR já pediu arquivamento de outro caso de suspeita de propina envolvendo Renan Calheiros
Em outubro do ano passado, a PGR pediu para o STF arquivar um inquérito que mirava senadores do MDB no caso envolvendo o suposto favorecimento do antigo grupo Hypermarcas, atual Hypera Pharma, no Senado em troca de propina.
No inquérito eram citados os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR).
A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O inquérito foi instaurado em 2018 em um desdobramento da Operação Lava Jato a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor da farmacêutica.
Segundo o UOL, que teve acesso ao relatório sigiloso da PF, a investigação aponta que a farmacêutica pagou cerca de R$ 20 milhões aos senadores através do empresário Milton Lyra, que, segundo a PF, atuava como lobista do MDB.
Em outubro do ano passado, o ministro do STF, Edson Fachin, atendo ao pedido da PGR e arquivou o inquérito contra os senadores do MDB.
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