O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux será o relator do mandado de segurança apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação foi distribuída no STF nesta sexta-feira (23) ao ministro. Em 30 de abril, parlamentares da oposição protocolaram o requerimento com 184 assinaturas. São necessárias 171 para apresentação do pedido de instauração da CPI. Nikolas acusou Motta de “omissão” por não autorizar a abertura do colegiado.
“O que estamos enfrentando é um ato de omissão, de afronta à Constituição e de desrespeito à população brasileira, que exige e merece respostas”, disse o deputado no X nesta quinta-feira (22). A iniciativa do parlamentar é semelhante a usada pela oposição ao governo Bolsonaro (PL) para a criação da CPI da Covid.
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões em descontos associativos não autorizados, entre 2019 e 2024.
“Por isso, entrei hoje com um Mandado de Segurança no STF para a instalação imediata da CPI do INSS. Sim, ao STF. E caso neguem, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”, apontou Nikolas.