General Eugênio Pacelli Vieira Mota deixou o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados uma semana depois de as normas sobre controle de armas e munições terem sido publicadas pelo Exército.| Foto: Divulgação/Exército
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Responsável pelas portarias sobre armas e munições revogadas pelo presidente Jair Bolsonaro, o general de Brigada do Exército Eugênio Pacelli Vieira Mota afirmou, em carta, que as normas visavam à segurança nacional e não atenderam "interesses pontuais" do setor armamentista. O general deixou o cargo de diretor de Fiscalização de Produtos Controlados uma semana depois de os atos terem sido publicados pelo Exército. Durante o período em que esteve na vaga, ele chefiou o grupo que elaborou os textos.

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O Ministério Público Federal abriu duas investigações para apurar indícios de interferência do presidente em atos exclusivos do Exército por ter revogado as três portarias sem qualquer justificativa plausível. Segundo a procuradora regional da República Raquel Branquinho, o presidente pode ter agido para beneficiar uma parcela do seu eleitorado, que defende a indústria das armas.

A carta do general foi entregue a subordinados e superiores na sua despedida. O documento foi visto como uma demonstração de que as normas feriam os interesses dos eleitores do presidente.

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Na avaliação dos procuradores, as normas revogadas dificultavam o acesso do crime organizado a munições e armas desviadas de quartéis. O cancelamento das portarias e a saída do general do cargo ocorreram sob pressão de lobistas de empresas de armas e munições.

Na carta, Pacelli ressaltou "conquistas" relacionadas à modernização no controle de armamentos durante sua gestão e citou as portarias. "Foram quatro importantes decretos presidenciais a serem normatizados", afirmou o general. Pacelli não faz qualquer agradecimento ao seu ex-chefe, o general Laerte de Souza Santos, que assinou a revogação das portarias, por determinação de Bolsonaro. Laerte é chefe do Comando Logístico do Exército (Colog), ao qual o setor de Pacelli estava subordinado.

Exoneração do general após pressões

O Centro de Comunicação Social do Exército ressaltou que a exoneração do oficial não ocorreu por pressão política ou interferência da Presidência. A assessoria destacou que a mudança no cargo é uma "atividade de rotina", feita regularmente para promoção de generais.

Pacelli entregou o cargo numa "cerimônia de passagem de posse" em 16 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro foi ao Twitter para informar que tinha determinado o cancelamento das portarias elaboradas pelo grupo do general. A ordem do presidente de revogar as normas foi aceita pelo Comando Logístico do Exército no dia 18.

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Havia dois meses que Pacelli sofria pressão nas redes sociais de grupos armamentistas por conta da publicação das portarias. Clubes de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além de páginas no Facebook que vendem armas, vinham ironizando a atuação do general por causa das portarias. Esses grupos, segundo procuradores ouvidos pela reportagem, cobram para que o presidente interfira em funções que, por lei, são atribuídas ao Exército.

A investigação sobre interferência de Bolsonaro no Exército aumentou o desgaste do chefe do Planalto no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Deputados do PSB avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no pedido que haviam por ingerência na PF.

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Investigação amplia pressão no Congresso

A investigação sobre interferência no Exército, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, aumentou o desgaste do presidente Jair Bolsonaro no Congresso e a pressão pela abertura de um processo de impeachment. Bolsonaro entrou na mira do MPF por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos exclusivos do Exército e dar o comando para que três portarias da instituição militar que tratavam sobre monitoramento de armas e munições fossem derrubadas.

Na Câmara, deputados do PSB, que apresentaram um pedido de impeachment com base nas acusações de interferência na Polícia Federal, avaliam incluir a acusação por ingerência no Exército no processo. Além disso, parlamentares do partido apresentaram há uma semana um projeto de decreto legislativo para resgatar a validade das portarias anuladas.

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"É muito grave ter editado uma portaria no meio da pandemia para não se ter controle sobre armas e munições", afirmou o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que assina o projeto de decreto legislativo com Alessandro Molon (PSB-RJ).

A ala do Congresso favorável à ampliação do porte e posse de armas, por outro lado, tentou justificar afirmando que o presidente tem poder para chamar para si esse tipo de decisão administrativa.

Na avaliação do líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), a iniciativa de Bolsonaro é mais uma tentativa de permitir a abertura do mercado de armas de fogo no país, hoje controlado por uma empresa. "Esse caso é diferente de interferência em um inquérito da Polícia Federal. Bolsonaro tenta mexer no regramento de produtos controlados e a força do lobby é terrível, mas ele vem tentando promover uma abertura", afirmou.