Gilmar reage a falas de Pacheco e Dino e ataca proposta de mandatos fixos para ministros

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (3) “a ideia de mandatos para o Supremo”. O assunto está em discussão no Senado, por meio da PEC 16/19, e foi defendido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta segunda (2). O ministro da Justiça, Flávio Dino, também defendeu limite ao mandato ao negar que disputa vaga ao STF.

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento de vagas em proveito de certos órgãos. É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada. ”, escreveu o ministro pela rede X (antigo Twitter).

Mendes ainda complementou dizendo que “sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”.

O ministro da Corte também questionou a iniciativa com referência “a tentativa de golpe de Estado”. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo”, escreveu.

Pela legislação atual, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros somente se aposentam do cargo ao completar 75 anos de idade. O texto em análise no Senado prevê o mandato de até 8 anos para os ministros e estabelece um prazo para o presidente da República indicar um nome para vaga no STF.