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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o chamado “inquérito das fake news” continue aberto ainda neste ano por conta do que ele chama de “ambiente de radicalismo” do período eleitoral. O processo foi aberto em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, sem provocação do Ministério Público, para investigar supostas ofensas consideradas criminosas contra os magistrados.
Desde então, o inquérito passou a abarcar uma série de investigações e casos, sendo o mais recente o vazamento de dados fiscais de ministros da Corte supostamente envolvidos com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.
“Mantido o ambiente de radicalismo, e tudo indica que vai ser mantido, dado o acirramento eleitoral, o inquérito das fake news é necessário”, afirmou Gilmar Mendes em entrevista à Folha de S. Paulo publicada neste domingo (24).
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O inquérito das fake news, por causa da amplitude dos casos, passou a ser alvo de fortes críticas inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que argumentou que a situação excepcional que motivou a investigação há sete anos já foi superada. Há quase dois anos, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o encerramento do caso estava próximo.
No entanto, para o ministro Gilmar Mendes, a continuidade do inquérito é necessária por conta da ofensiva que setores da sociedade e o próprio Legislativo vêm fazendo contra magistrados da Corte.
“Veja a CPI do Crime Organizado. Era para investigar o PCC e outros que tais, e aí se indicia o ministro Toffoli, o ministro Alexandre, o procurador-geral Paulo Gonet e a mim. A CPMI resolveu o problema do crime organizado no Brasil”, questionou.
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Na época, Gilmar Mendes pediu uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, por pedir o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e dele próprio. O parlamentar argumentou que os magistrados cometeram crimes de responsabilidade, com acusações de conflitos de interesse, favorecimentos processuais e condutas incompatíveis com a honra e o decoro do cargo que ocupam na mais alta Corte do país.
“Não sei o que resta a alguém que é apontado como integrante de uma organização criminosa senão reagir. Ao fazê-lo, tem que fazer pelas vias do devido processo legal”, completou o ministro.
Com o passar dos anos, o processo se tornou excessivamente amplo, sem objeto claramente delimitado e sem prazo definido para terminar. A principal reclamação é que o inquérito teria se transformado em uma investigação “permanente”, com ramificações contínuas e sigilo elevado.
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Crise do STF com o Master
Além da continuidade do inquérito das fake news, Gilmar Mendes defendeu a Corte do suposto envolvimento de ministros com Daniel Vorcaro, entre eles Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, afirmando que a crise do Master "não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima", em referência à avenida da capital paulista que concentra sedes de bancos e corretoras do mercado financeiro.
“Quem vendeu títulos foram os bancos. Não quero isentar de responsabilidade quem tem, mas me parece que você coloca o tribunal num corredor polonês”, pontuou.
O ministro também defendeu o seu Fórum de Lisboa, ciclo de palestras e eventos que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, e que não tem como controlar quem participa de eventos paralelos, como empresários e autoridades alvos de investigação.
“Não temos nenhum controle sobre isso. Teríamos que demandar às autoridades portuguesas que não dessem visto para as pessoas? São personagens que se aproveitam do ensejo para ir ao El Corte Inglés ou fazer festa no rooftop do Tivoli. Não nos diz respeito”, afirmou.
