Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Lira sobre kits de robótica

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou o inquérito sobre a suspeita de desvios em contratos de kits de robótica em Alagoas envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em agosto, o decano do Supremo já havia anulado todas as provas envolvendo Lira na investigação. A decisão é desta quinta-feira (21) e tramita sob sigilo, informou o jornal O Globo.

O ministro acatou o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular as provas. A investigação também atingiu aliados de Lira. O presidente da Câmara sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades e questionou a forma da investigação. A defesa do deputado acionou o Supremo argumentando que o caso deveria ter tramitado na Corte desde o início em razão do foro privilegiado.

A PGR concordou com o pedido da defesa do deputado e se manifestou pelo arquivamento da investigação. O ministro seguiu o parecer da PGR e considerou que houve "usurpação de competência" do Supremo. Investigações da Polícia Federal apuraram indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robótica para escolas públicas. Segundo a PF, a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.