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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abra uma investigação contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por suposto "abuso de poder".
Nas redes sociais, Vieira rebateu o ministro e disse que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”. Ele destacou a representação "será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido".
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisará o pedido de Gilmar, também estavam no rol de indiciados. O parecer foi rejeitado pela comissão.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", disse o ministro no ofício enviado a Gonet.
Gilmar argumenta que o escopo da CPI — criada em fevereiro de 2025 para investigar facções criminosas — não possui qualquer relação com as alegações formuladas contra ele.
O ministro acusa o relator de utilizar um "juvenil jogo de palavras" para tentar "usurpar" competências do próprio Senado Federal, a quem cabe processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.
"A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento", diz o ofício.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota oficial para repudiar a inclusão "indevida" de membros da Corte no parecer da comissão. “Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, disse Fachin, em nota oficial divulgada pelo Supremo.
No pedido à PGR, Gilmar afirma que o ato de indiciamento é um instituto estritamente penal, privativo de delegados de polícia, e que não encontra amparo legal para ser aplicado em searas administrativas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O magistrado reforça que o Regimento Interno do Senado veda expressamente que uma CPI interfira em atribuições do Poder Judiciário, citando que a proposta do relator tentava questionar o mérito de decisões de habeas corpus proferidas pelo ministro.
Vieira disse estar sendo ameaçado por ministros do STF
Mais cedo, o senador Alessandro Vieira cobrou um posicionamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre as declarações de Gilmar e Toffoli após a divulgação do relatório.
O decano do STF já havia sinalizado que pediria à PGR uma investigação contra o relator e disse considerar o pedido de indiciamento da CPI como um desafio.
“Cada qual reage de uma forma a esse tipo de contingência. Alguns enfrentam. Eu — como sabem — adoro ser desafiado. Lá no meu Mato Grosso dizem: ‘Não me convide para dançar, que eu posso aceitar’. Adoro ser desafiado, me divirto com isso”, disse Gilmar durante a sessão da Segunda Turma, nesta terça (14).
Já Toffoli classificou o parecer como um ataque às instituições “para obter voto” e defendeu que o senador seja punido, inclusive, pela Justiça Eleitoral.
"Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando instituições para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. É disso que se trata quando surge um relatório aventureiro como esse", disse Toffoli.
Vieira disse ao presidente do Senado que está sendo "ameaçado e criminalizado" por proferir um voto no exercício do mandato parlamentar. Em resposta, Alcolumbre afirmou que colocaria a Advocacia do Senado à disposição do senador.
