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Apuração em andamento
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, que assuma a condução dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Gilmar defendeu que a análise sobre o relatório da Polícia Federal que mostrou mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do banco Master, seja adiada. A sessão está marcada para a próxima terça (15).
O decano disse ter “sérias dúvidas” de que o caso de Moraes esteja pronto para ser julgado. Para Gilmar, antes de o caso ser levado ao plenário, é necessário esclarecer o objeto da investigação e sua relação com outros processos que tratam dos mesmos fatos.
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O ministro também apontou o risco de decisões contraditórias se os procedimentos sobre Moraes e Mendonça sigam tramitando de forma separada. No último dia 1º, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF que apontou a troca de mensagens entre Moraes e Mendonça e solicitou uma sessão plenária para analisar os fatos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a anulação do relatório, apontando que o Mendonça e a autoridade policial teriam avançado ilegalmente contra Moraes.
Gilmar ressaltou que o relatório não pede formalmente a abertura de uma investigação contra Moraes. Quando Mendonça submeteu o relatório a Fachin, não pediu, de forma expressa, que o plenário deliberasse sobre a abertura de um inquérito contra Moraes.
Mendonça apenas fez referência às normas que conferem competência ao colegiado maior da Corte para julgar os próprios ministros, incluindo a abertura de investigações quando surgirem indícios de crime contra eles. "A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido", disse o decano.
"Não há representação da autoridade policial e tampouco a Procuradoria Geral da República, ao se manifestar, requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório confeccionado a mando do relator e afirmando que lhe caberia, então, extinguir a petição", acrescentou.
Gilmar escreveu, no ofício, que antes da sessão, Fachin deve expor o que exatamente será julgado e como. No caso de Moraes, recomendou que, antes de adentrar na análise dos indícios contra o ministro, reveladas nas mensagens enviadas a ele por Vorcado, o plenário se debruce sobre o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para declarar a nulidade do material e arquivar o procedimento.
