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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais em tramitação no país que tratam da substituição da tabela SUS para que unidades de saúde obtenham valores mais vantajosos nas remunerações pagas pelo governo federal. A decisão é desta quarta-feira (10) e alcança processos em qualquer instância ou fase, além do levantamento de precatórios.
O caso foi definido pelo Supremo como tema de repercussão geral, o que significa que formará um precedente de observância obrigatória em todo o Judiciário. A questão em discussão é se a Justiça pode determinar a revisão dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS, utilizando parâmetros diferentes da tabela oficial, como a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR). Ambos são utilizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para calcular o ressarcimento devido pelos planos de saúde ao sistema público. A Tunep se aplica a atendimentos realizados até 2007, enquanto o IVR passou a ser utilizado para os atendimentos a partir de 2008.
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Valores envolvidos
O IVR multiplica por 1,5 o valor da tabela SUS, ou seja, aumenta em 50% o valor que o hospital receberia e a União pagaria. Os exemplos ajudam a entender a diferença: o SUS paga R$ 840 por uma diária de UTI neonatal tipo III. Pelo IVR, o valor iria a R$ 1.260. Uma sessão de hemodiálise é tabelada em R$ 251,57. Com a aplicação do índice, iria a R$ 377,36.
A determinação do decano atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão afirma que a União já desembolsou R$ 731 milhões em 2023 e 2024 com decisões judiciais que concederam a revisão, e que está exposta a outras demandas somam R$ 243 bilhões.
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O que Gilmar entendeu
Gilmar olhou para este valor e reconheceu "a magnitude e a urgência da questão". Acrescentou ainda que existem cerca de 500 ações propostas por municípios, associações e outras entidades sobre o tema. Também levou em conta o argumento do Ministério da Saúde de que os processos judiciais não representariam ampliação ou melhoria nos serviços de saúde pelo SUS.
Ao longo da decisão de 14 páginas, o relator cita um dos tópicos em apuração no Caso Master, em que um direito adquirido por um hospital filantrópico de receber R$ 2,28 bilhões da União acabou virando ativo em um dos fundos do ecossistema do banco de Daniel Vorcaro. Esses valores seriam negociados no mercado mesmo sem uma certeza sobre o desfecho do processo judicial relacionado.