Governo discorda de Lira e tenta segurar reforma administrativa na volta do recesso

A reforma administrativa está no radar de Arthur Lira (PP-AL) como um dos temas prioritários a ser discutido pela Câmara após o recesso parlamentar. Mas ela parece não ter o mesmo peso para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode segurar o debate e empurrar a votação da reforma mais para frente.

O governo do Partido dos Trabalhadores é contrário à reforma porque ela tende a reduzir salários, impor metas de desempenho e tirar privilégios do funcionalismo público. Ao contrário disso, Lula tem apostado em um governo inchado, capaz de acomodar todos os seus apoiadores.

Lira defendeu a discussão sobre a reforma durante um evento com empresários em São Paulo nesta semana. Ele disse que a Câmara dos Deputados tem um texto pronto para ser analisado pelo plenário, e a reforma é o “próximo movimento”.

Depois das afirmações de Lira, o líder José Guimarães (PT-CE) disse à CNN Brasil que o assunto ainda não está sendo analisado no Executivo. “Estamos preocupados com outras coisas. Nem tratamos disso ainda”, disse Guimarães.

Mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, é enfático ao afirmar que a reforma administrativa precisa ser abordada. “ela está pronta para plenário [PEC 32/20], precisa da mobilização de todos. Ela não fere, não rouba, não machuca direito adquirido e vai dar teto para nossas despesas, vai dar previsibilidade para o serviço público”, afirma Lira.

O líder André Figueiredo (PDT-CE), que comanda o bloco formado por União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, disse à Gazeta do Povo que "esse texto que foi aprovado na comissão especial não tem a menor possibilidade de aprovarmos no plenário".

"Já não tinha na legislatura anterior, com a vontade do governo anterior e agora que a gente sabe que o governo atual realmente tem uma predisposição contra, não vai passar, de jeito nenhum", disse.

Figueiredo afirmou ainda que "caso seja pautado esperamos que seja com um texto completamente diferente, mas lutaremos para que sequer seja pautado".

O que muda com a reforma administrativa 

A Proposta de Emenda à Constituição 32/20, que trata da reforma, foi enviada pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional e aprovada por uma comissão especial em setembro de 2021, e desde então está parada, aguardando a inclusão na pauta do Plenário. O texto, relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA), encontra resistências principalmente entre o funcionalismo público, apesar de não afetar os atuais servidores. Ele foi aprovado pouco antes das articulações para as eleições 2022, o que acabou “esfriando” a discussão.

A proposta prevê, entre outros pontos, a queda do mecanismo de progressão automática de carreira para o funcionalismo, permissão para reduzir salários, avaliação de desempenho, fim de período de férias superior a 30 dias por ano e prevê que aumentos ou indenizações recebidos não tenham efeito retroativo. Além disso, o texto permite a realização de acordos com empresas privadas para execução de serviços públicos por tempo determinado.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos vice-líderes do chamado blocão, também não acredita que a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa possa ser priorizada neste segundo semestre. “Duvido muito que seja votada [a reforma]. Ela vai diametralmente contra o discurso do PT”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo.

Já o relator da reforma administrativa, Arthur Maia, se mostrou animado com as declarações de Lira sobre a retomada da reforma, e postou numa rede social “se o governo assumir essa bandeira será um golaço. Trata-se de uma pauta de interesse do Brasil e que é fundamental para a modernização da máquina pública”.

Governo deve investir em medidas para aumentar arrecadação 

Para Kim Kataguiri, ao invés de cortar gastos, o foco do governo no segundo semestre deve girar em torno de regras de taxação de patrimônio e renda da população. Outras pautas devem ser a conclusão das discussões sobre o marco fiscal, modificado pelo Senado e que retornou à Câmara, e a análise da reforma tributária, enviada para o Senado antes do recesso.

E é nesse contexto que o cientista político Leonardo Barreto, diretor da consultoria Vector Research, vê uma possibilidade de “brecha” para a reforma administrativa, apesar do governo não querer nem ouvir falar do tema, pela proximidade do PT com o sindicalismo e com o servidor público.

"Pode ser que ganhe tração. O Congresso pode decidir tocar uma pauta por ele mesmo, dizendo 'já que o governo não quer falar sobre corte de gastos a gente vai tocar essa agenda'. Eu tenho certeza que é uma pauta que embala uma boa parte do Congresso, que pode ver nessa agenda uma maneira de sinalizar para a direita também, e não apenas ser confundido agora como 'neolulistas' ou esquerdistas. Acho que é uma maneira de marcar um contraponto", afirma.

Relação amistosa entre Governo e Câmara está mais longe do que parece 

Adriano Cerqueira, analista da Universidade Federal de Ouro Preto, diz que a discordância de agora sobre a reforma administrativa mostra que a relação amistosa e proativa entre o governo e a Câmara dos Deputados ainda está muito mais longe de se concretizar do que parece.

“A relação ainda é muito instável, está muito na fase inicial em termos de bons resultados para o governo, porque o Lira apoiou Bolsonaro, foi aliado dele, e lidera um bloco de deputados que têm uma agenda mais próxima do liberalismo, mais próxima da agenda econômica defendida por Bolsonaro e por Guedes. É claro que essa agenda não bate com a do governo Lula, que é um governo mais gastão”, diz Cerqueira.

Na análise do cientista político, não será incomum daqui para a frente ver esses embates de agenda entre Lira e o governo, já que “Lira está muito à vontade” no papel de articulador político mais independente.

Pelas contas do governo anterior, ao apresentar as sugestões de mudança na área administrativa, somente em 2019, 94,9% do valor arrecadado pela União foi comprometido com despesas obrigatórias, sendo que o custo com a folha de pagamento dos servidores foi o segundo maior gasto.