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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília já se tornou palco da batalha entre governo e oposição, antes mesmo de sua confirmação - prevista para quarta-feira (26) -, durante sessão do Congresso. Logo após a sua abertura, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fará a leitura do pedido da CPMI e então a composição começará a se definir. Serão 16 senadores e 16 deputados. Dentre esses, um deputado e um senador participarão na forma de rodízio.
Nomes de possíveis indicados de ambos os lados para compor o colegiado vem sendo apontados desde a semana passada, mas ainda há dúvidas sobre qual será o perfil dominante entre os representantes de partidos de fora da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara, como Progressistas, Republicanos e Podemos, que estão distribuídos em dois grandes blocos partidários com 315 deputados ao todo, mais da metade do plenário (513).
No Senado, os blocos encabeçados por PT e MDB terão 11 dos 16 senadores que formarão a CPMI, dando maioria clara ao governo.
Na Câmara, contudo, o viés governista depende sobretudo dos acertos com o bloco majoritário comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reunindo 173 deputados de oito partidos, incluindo independentes. O superbloco indicará cinco dos 16 deputados e terá peso para influenciar a condução dos trabalhos da comissão.
Após o vazamento de vídeos que mostram o agora ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Gonçalves Dias, e subordinados interagindo com invasores do Palácio do Planalto, governistas mudaram de posição e passaram a apoiar com entusiasmo a CPMI. Junto com a guinada veio também o discurso de que os parlamentares da base de Lula têm garantida a maioria na comissão e de que a comandarão. Mas a definição desse quadro está exigindo negociação com Arthur Lira e líderes partidários.
Segundo assessores de parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo, com partidos de posições distintas em relação ao governo tanto no bloco de Lira quanto no segundo maior bloco – formado pelos governistas MDB e PSD e pelos independentes Republicanos, Podemos e PSC –, a indicação nominal de cada deputado tem importância estratégica. Até mesmo dentre os deputados de Podemos e de União Brasil há divisões internas que podem pender tanto para um lado quanto para o outro, conforme suas indicações.
O superbloco de Lira – PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB – abriga, por sua vez, tendências diversas. A oposição aposta que, assim como no blocão do Republicanos, nomes indicados de perfil crítico e oposicionista possam surpreender o governo. Um estrategista de um desses partidos diz que descontentamentos por acordos com o governo não atendidos podem se converter em cobranças na CPMI.
O regimento comum de Câmara e Senado manda seguir “o princípio da proporcionalidade partidária” na composição da CPMI. A expectativa da oposição é de que se repita a regra usada para a atual escolha de membros da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que leva em conta o peso de cada legenda dentro do bloco. Caso contrário, uma questão de ordem pode até ser feita por algum líder oposicionista ao presidente do Congresso.
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Planalto negocia indicações no colegiado com os líderes
Uma vez instalada a CPMI, os integrantes votam para escolher o presidente, que depois indica o relator. Sem acordo entre os líderes, deverão ir a voto chapas, com a tendência de serem encabeçadas por presidente senador e relator deputado ou vice-versa. Por isso, o governo investe pesado no discurso e nas articulações para garantir a sua maioria na comissão e, assim, conquistar o comando dela. Até mesmo o nome do colegiado está em disputa – CPMI dos Atos Golpistas ou CPMI dos Atos de Vandalismo.
O Planalto acredita que terá sucesso nas negociações na Câmara conduzidas pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para dominar a comissão, consagrando Arthur Lira como o “fiel da balança” e investindo junto a Progressistas, Republicanos e União Brasil para que seus indicados tenham perfil favorável.
“Não há dúvidas de que faremos o presidente da CPMI, com maioria garantida no Senado e construída com outros partidos da Câmara”, disse o vice-líder do governo, deputado Lindbergh Farias (RJ). "O governo vai tentar ocupar a comissão para impedir que ela investigue o que é preciso. Mas, de toda forma, faremos o nosso trabalho de investigar tudo, com apoio da sociedade", rebateu o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Uma das estratégias dos governistas é defender o nome do líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-MA), aliado de Lira, para ser o relator da CPMI, enquanto o Senado indicaria o presidente. Para este posto, o governo Lula tende a apoiar nomes como Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) - todos egressos da CPI da Covid. Outros nomes como Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) também devem se juntar ao grupo.
Além disso, o governo acredita que a participação do deputado André Janones (Avante-MG) pode fortalecer a narrativa do Planalto na CPMI. Os governistas avaliam que o deputado pode conduzir o discurso em defesa do governo nas redes sociais para fazer frente a oposição. Ele já vem fazendo isso nos últimos dias no Twitter, por exemplo.
"O Ministério Público e a Polícia Federal, acompanhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já aprofundaram tudo sobre o que ocorreu em 8 de janeiro. Agora, a fiscalização do Congresso vai reforçar o que a Justiça já apurou até agora", disse o senador Humberto Costa (PT-PE), antecipando o tom de futuros debates.
PL prepara nomes para enfrentar tropa de choque
Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL já sabe pelo menos dois dos três nomes que terá na CPMI. Além do autor do requerimento pela abertura da comissão, André Fernandes, uma vaga ficará com o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (RJ). A terceira vaga é disputada por Nikolas Ferreira (MG), Filipe Barros (PR) e Eduardo Bolsonaro (SP).
Pelo Senado, entre os favoritos para ocupar a única vaga do PL estão Carlos Portinho (RJ), Magno Malta (ES) e Rogério Marinho (RN). “O que o PT quer esconder do povo brasileiro? Precisamos que a CPMI apure os fatos ocorridos e traga à luz o que está se tentando esconder”, afirmou Marinho, que também lidera a oposição no Senado.
Tradicionalmente, há um revezamento entre Câmara e Senado sobre os postos-chave nas CPMIs - presidência e relatoria - e isso leva em conta a configuração dada na investigação anterior. Ou seja, a Casa do Congresso que presidiu a comissão mista de inquérito anterior indica a relatoria da CPMI seguinte e vice-versa.
Se a regra for seguida, a presidência da CPMI do 8 de janeiro ficaria com a Câmara, já que foi quem indicou a relatora da investigação mista anterior - a CPMI das Fake News, Lídice da Mata (PSB-BA), encerrada em dezembro de 2022. Dessa forma, então o Senado seria o responsável por indicar o relator, por ter indicado o presidente da anterior, Ângelo Coronel (PSD-BA). Apesar disso, as negociações parecem seguir na direção contrária.
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