Governo libera R$ 247,3 milhões em emendas parlamentares para a saúde primária

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O governo oficializou nesta segunda (12) a liberação de R$ 247,3 milhões em emendas parlamentares para o custeio de serviços de atenção primária à saúde em estados de nove municípios. Os recursos são do Ministério da Saúde e assinados pela ministra Nísia Trindade em 301 propostas (veja na íntegra).

Neste momento, os recursos estão sendo destinados a emendas de parlamentares do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Minas Gerais. Segundo dados do portal Siga Brasil, de execução de emendas, a área de saúde – em especial o Fundo Nacional de Saúde – é a mais visada para pedidos.

Apenas neste ano, o fundo somou R$ 16,9 bilhões em emendas, o equivalente a 75% do total. “O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência”, diz a publicação do Diário Oficial desta segunda (12) que oficializa o repasse.

A liberação de emendas pelos ministérios foi uma determinação recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para convencer deputados e senadores a votarem com o governo em projetos de interesse do Palácio do Planalto. Apenas em maio, foram empenhados R$ 4,5 bilhões, contra R$ 97,3 milhões em abril.

O apoio na Câmara para votar o novo arcabouço fiscal, por exemplo, custou a liberação de R$ 1,2 bilhão em emendas na véspera, gerando 372 votos favoráveis.

Já nos nove primeiros dias de junho, o portal Siga Brasil já mostra a liberação de R$ 311,8 milhões em emendas.