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O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) a nova fase do programa de renegociação de dívidas, o “Desenrola 2.0”, com a promessa de combinar descontos expressivos, juros mais baixos e uso do FGTS para reduzir a inadimplência no país.
O "Desenrola 2.0” terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5), com público-alvo em pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105. Os brasileiros terão acesso a crédito novo para pagar com descontos dívidas contratadas até janeiro de 2026.
Entre as regras da nova fase está a imposição de restrições para evitar novo endividamento com o bloqueio em plataformas de apostas para participantes do programa. Ou seja, as famílias que aderirem ao programa terão seu CPF bloqueado em casas de apostas por um período de 12 meses.
“A pessoa vai estar automaticamente fora dos jogos on-line (bets) por um ano. A gente precisa melhorar a qualidade do crédito que essa pessoa toma. A pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo não pode jogar nas apostas on-line”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan durante o lançamento do programa.
O programa abrange desde o Desenrola Famílias, que oferece descontos significativos e permite o uso do FGTS para quitar débitos, até modalidades específicas para estudantes do Fies e aposentados do INSS.
Além do apoio às pessoas físicas, a proposta inclui o Desenrola Empresas e o Desenrola Rural, visando flexibilizar prazos e ampliar o crédito para pequenos negócios e produtores rurais. As diretrizes estabelecem tetos de juros, prazos de pagamento estendidos e medidas de educação financeira como contrapartidas.
A iniciativa prevê a mobilização de até R$ 5 bilhões em recursos públicos para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), além da liberação de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de débitos, ampliando o alcance da política em relação à versão anterior.
Uso do FGTS tem restrições
No contexto do Novo Desenrola Brasil, o uso do FGTS é uma das novidades. O funcionamento segue regras específicas de limites e condições.
Ao aderir ao programa, o trabalhador pode utilizar uma parcela de sua poupança no FGTS para pagar dívidas de forma parcial ou integral. Os valores permitidos são:
- 20% do saldo da conta; ou
- Até R$ 1.000,00, valendo o que for maior entre as duas opções.
O trabalhador, no entanto, só pode acessar o FGTS após renegociar a dívida dentro do programa.
De acordo com o governo, essa regra foi estabelecida como uma medida de proteção ao trabalhador, pois obriga a instituição financeira a aplicar os descontos mínimos sobre a dívida original antes que os recursos da conta do FGTS sejam utilizados para o pagamento.
A estimativa é que os valores resgatados para essa finalidade possam alcançar um limite global de R$ 8,2 bilhões.
Programa prevê descontos de até 90% e juros de 1,99%
O programa estabelece teto de juros de até 1,99% ao mês nas renegociações, permitindo que dívidas com taxas mais elevadas sejam substituídas por contratos mais baratos.
Os descontos variarão entre 30% a 90% no valor principal da dívida, de acordo com a linha de crédito e com o prazo. Será disponibilizada uma calculadora para os trabalhadores saberem o desconto.
A variação depende do perfil do devedor e do tipo de crédito — com foco em modalidades mais caras, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
