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Em busca de votos para aprovar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a articulação política e colocou na mesa cargos em agências reguladoras. A movimentação ocorre após meses de resistência no Senado ao nome do advogado-geral da União para a vaga no Supremo e às vésperas da sabatina marcada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), em um cenário agora mais favorável ao indicado.
Com a sabatina marcada para 28 de abril, o Palácio do Planalto trabalha com a perspectiva de consolidar a maioria necessária para aprovar o nome de Jorge Messias no plenário do Senado. De acordo com levantamentos feitos junto a líderes partidários, o indicado já reúne cerca de 48 votos — número acima do mínimo de 41 exigido —, em um cenário bem distinto daquele observado no fim de 2025, quando a indicação enfrentava forte resistência.
A virada no quadro político foi construída ao longo de meses de articulação, em meio a um período de indefinição que manteve a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal por mais de meio ano. Nesse intervalo, interlocutores do governo intensificaram o diálogo com senadores de diferentes partidos, incluindo siglas da oposição, buscando reduzir resistências e ampliar a base de apoio ao nome escolhido por Lula.
Para tentar viabilizar a indicação, a estratégia do Palácio do Planalto foi negociar espaços em agências e órgãos reguladores, onde há ao menos uma dezena de cargos vagos ou prestes a serem liberados. Entre os postos disponíveis estão diretorias em instituições como Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — estruturas com forte influência sobre setores estratégicos da economia e tradicionalmente cobiçadas por partidos do Centrão.
Messias esteve nesta terça-feira (14) em uma reunião com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação na Casa Alta. O parlamentar apresentou parecer favorável à indicação de Messias ao STF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15).
“Se o Messias precisar que eu acompanhe, que eu o ajude em algum diálogo, em alguma conversa, estarei fazendo. Até porque todos sabem que, independentemente da minha posição político-ideológica, eu dialogo com todos, inclusive com o PL. Então, eu não tenho dificuldade nenhuma, pelo menos, de ir lá buscar um não”, disse o relator.
Antes disso, o próprio Davi Alcolumbre esteve com o presidente Lula em um encontro no Palácio do Planalto, antes da cerimônia de posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Segundo líderes ouvidos pela reportagem, a combinação entre tempo e concessões políticas nos últimos meses foi decisiva para destravar a indicação. A avaliação dos governistas é de que a resistência inicial ao nome de Messias perdeu força diante da reaproximação de Lula e Alcolumbre.
Publicamente, Alcolumbre negou que tenha participado de qualquer negociação envolvendo cargos em agências reguladoras para viabilizar a indicação. Em nota, afirmou que as tratativas com o presidente Lula são “estritamente republicanas” e que cabe ao Senado exercer, com autonomia, a análise dos nomes indicados pelo Executivo.
Nos bastidores, no entanto, governistas admitem que líderes de diferentes partidos vão poder participar das escolhas dos nomes que serão indicados para as agências reguladoras nos próximos meses. Assim como Messias, os escolhidos também serão sabatinados pela Casa.
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Atraso na sabatina de Messias expôs dificuldade de Lula no Senado
A demora de quase cinco meses entre a indicação de Jorge Messias e a marcação de sua sabatina no Senado expôs uma disputa mais ampla por espaço e influência entre Executivo e Legislativo. Durante esse período, a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal permaneceu sem preenchimento, enquanto lideranças políticas ampliavam o poder de barganha sobre o Palácio do Planalto.
O controle da pauta por Davi Alcolumbre foi um dos fatores centrais nesse processo. Ao adiar a análise do nome, o Senado ganhou tempo para negociar com o governo e pressionar por concessões, em um movimento visto por interlocutores como parte da dinâmica de equilíbrio — e também de tensão — entre os Poderes.
Nos bastidores, a avaliação de aliados do governo é de que o adiamento funcionou como instrumento de pressão política, permitindo que demandas de parlamentares fossem colocadas na mesa antes do avanço da indicação.
Esse ambiente contribuiu para travar a tramitação inicialmente e, ao mesmo tempo, criou as condições para que o Executivo reorganizasse sua base e buscasse apoio mais amplo.
Para especialistas, esse tipo de movimento não é incomum no presidencialismo de coalizão, mas evidencia o peso da negociação política na definição de cargos estratégicos do Estado. A postergação da sabatina, nesse contexto, deixa de ser apenas uma decisão procedimental e passa a integrar o jogo de forças entre Executivo e Legislativo.
“É natural do modelo que haja essa interlocução entre Executivo e Senado para garantir a aprovação do nome. Trata-se de um processo constitucionalmente desenhado como político, já que depende da aprovação de um órgão político”, explicou Álvaro Palma de Jorge, professor da FGV Direito do Rio de Janeiro.
A leitura predominante é que, embora previsto dentro das competências institucionais do Senado, o uso recorrente desse tipo de estratégia pode tensionar o equilíbrio entre os Poderes, ao transformar a análise de indicações ao Supremo em instrumento de disputa política e de ampliação de influência no interior do Estado.
“O que se verifica no caso concreto ultrapassa os limites da normalidade institucional e ingressa no campo da disfuncionalidade. A indicação passa a ser utilizada como moeda de negociação política, o que desvirtua completamente sua finalidade constitucional”, defendeu Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito, com especialização em Direito Público e Tributário.
Oposição vai tentar diminuir apoio ao nome de Messias durante sabatina
Apesar do otimismo do governo, a oposição pretende trabalhar para desgastar a imagem de Jorge Messias durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A avaliação entre parlamentares contrários à indicação é que, embora a rejeição seja improvável, ainda há espaço para expor fragilidades do indicado e impor desgaste político ao Palácio do Planalto.
Na bancada evangélica, por exemplo, senadores afirmam que um dos fatores para a rejeição de Messias foi o parecer protocolado pela AGU no tocante ao aborto contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a realização do procedimento de assistolia fetal. O parecer concordava que a decisão do conselho era inconstitucional por ocasionar o feticídio em casos acima de 22 semanas.
Com o parecer, a oposição passou a classificar Messias como “mais petista do que evangélico” e a defender a rejeição da indicação.
“Nada pessoal contra o AGU, Jorge Messias, mas como alguém que se diz contra o aborto pode ser a favor de sua realização, por assistolia fetal, um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe? Sim, a AGU de Lula foi a favor do aborto tardio em ação proposta pelo PSOL”, disse o senador Sergio Moro (PL-PR).
Durante o governo de Dilma Rousseff (PT), Messias ficou conhecido como “Bessias” ao ser mencionado em conversa telefônica gravada entre a então presidente e Lula. Na época, ele era subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, e Dilma pediu a ele que levasse a Lula o termo de posse como ministro da Casa Civil.
A oposição aposta que a sabatina pode servir como palco para marcar posição e mobilizar sua base eleitoral. Aliados do governo, por sua vez, trabalham para evitar surpresas e garantir uma sessão controlada, com quórum elevado e intervenções favoráveis ao indicado.
Para especialistas, o cenário reforça como a sabatina no Senado tende a refletir mais a correlação de forças políticas do que uma avaliação estritamente técnica.
“A avaliação do notável saber jurídico e da reputação ilibada é, por definição, discricionária do Senado, como sempre foi”, afirma Álvaro Jorge.
Segundo ele, não há um critério objetivo único que balize as decisões, o que abre espaço para interpretações políticas na análise dos indicados.
Já para o jurista Arcênio Rodrigues, o uso desse tipo de dinâmica como instrumento de disputa amplia o peso da barganha sobre o processo. “A indicação passa a ser utilizada como moeda de negociação política”, afirma.
