Governo quer tirar desoneração dos municípios da votação desta terça-feira

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O governo petista que tirar a proposta de diminuição da contribuição previdenciária dos municípios do projeto de lei (PL) que prorroga até o final de 2027 a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. O  PL 334/2023 deve ir a votação nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados.

A ideia do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), e da relatora do projeto, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), é que a desoneração dos municípios seja apreciada de forma separada, como emenda.

O PL 334/2023 estende por mais quatro anos a permissão para que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% sobre a folha salarial como contribuição previdenciária patronal. Acontece que ao passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto teve um acréscimo proposto pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

O senador adicionou um artigo que reduz de 20% para 8% a contribuição previdenciária da folha de pagamentos de municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.

À imprensa, a deputada Any Ortiz disse que o projeto trata da iniciativa privada e tem como objetivos a manutenção dos postos de trabalho, a competitividade das empresas e o fortalecimento da economia.

Ainda, segundo a relatora, apesar de os municípios estarem passando por dificuldades financeiras, o tema diverge da proposta inicial e não deveria estar dentro do mesmo projeto.

Para o senador Ângelo Coronel, a medida de caráter permanente beneficiaria cerca de 3 mil prefeituras, responsáveis por aproximadamente 40% da população brasileira.

O impacto da medida é estimado em, aproximadamente, R$ 9 bilhões anuais para os cofres públicos. A proposta tem sido combatida pelo governo porque vai na contramão das tentativas de criar novas fontes de arrecadação para dar conta das metas de resultado primário estabelecidas para os próximos anos.