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O que é o inquérito das fake news
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz o inquérito das fake news.| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O início desta quarta-feira (27) foi marcado pela operação da Polícia Federal (PF) que mirou apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A corporação cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em seis estados do país, no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as ações desta quarta.

O inquérito, que corre em sigilo, foi aberto pelo próprio presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, em março de 2019. O objeto são informações falsas e ameaças disseminadas contra o STF e também contra os próprios ministros.

Nesta semana, a investigação chegou a aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que estariam envolvidos na disseminação das notícias falsas. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estavam as residências de Luciano Hang, dono da Havan; do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB, que negocia o apoio de seu partido a Bolsonaro); do blogueiro Allan dos Santos (do site Terça Livre); e o gabinete do deputado estadual Douglas Garcia, de São Paulo.

Ao cumprir os mandados, a PF apreendeu computadores e celulares. Os alvos da operação negaram qualquer envolvimento com o esquema de disseminação de fake news.

O inquérito também deve colher os depoimentos de deputados bolsonaristas. Entre eles estão Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR) e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

Inquérito foi contestado por procuradores

A abertura do inquérito pelo presidente do STF ocorreu depois de críticas feitas pelo procurador da Operação Lava Jato, Diogo Castor de Mattos, à Corte. Em um artigo publicado no site O Antagonista, o procurador acusou o Supremo de realizar um "golpe contra a operação" e chamou os ministros de "turma do abafa". As acusações foram feitas a propósito do julgamento no STF sobre a competência para decisões sobre crimes eleitorais (se da Justiça Federal ou da Justiça Eleitoral).

Pouco depois da decisão de Toffoli, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) protocolou um mandado de segurança para a suspensão do inquérito, pois havia o temor de que o inquérito fosse uma forma de intimidar procuradores críticos à Corte. À época, a ANPR afirmou que o inquérito era ilegal e inconstitucional.

O inquérito também é questionado no mundo jurídico porque estaria além das atribuições do STF, já que a Corte só poderia instaurar investigações por conta própria em caso de crimes ocorridos dentro do tribunal.

Além disso, a decisão de Toffoli teria burlado a separação entre quem acusa e quem julga, prevista no processo penal brasileiro. A acusação, nesse caso, deveria partir do Ministério Público, e não do próprio STF.

O inquérito do STF tem alguma relação com a CPMI das fake news?

Em paralelo ao inquérito, mas sem qualquer relação formal, o Congresso Nacional investiga a disseminação de fake news nas eleições de 2018 e também contra a democracia e o debate público. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, instalada em setembro do ano passado, tinha duração inicial prevista de 180 dias. Mas foi prorrogada e ainda está em funcionamento.

Em abril, um dos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, foi ao STF para que a CPMI fosse suspensa. O argumento era de que o objetivo inicial da comissão havia sido desvirtuado. O ministro Gilmar Mendes, entretanto, não acolheu o pedido.

Pouco antes da prorrogação dos trabalhos, em março, um documento encaminhado à CPMI pelo Facebook mostrou que um computador do gabinete de Eduardo Bolsonaro foi usado para a criação do perfil "Bolsofeios", que promove ataques políticos contra adversários do presidente. Além disso, o e-mail vinculado à página é do secretário parlamentar do deputado, Eduardo Guimarães.

A comissão chegou à página após o depoimento da deputada Joice Hasselmann, antiga aliada de Bolsonaro que, à época, já havia rompido com o presidente. Joice acusa os filhos de Bolsonaro de serem responsáveis pelo chamado "Gabinete do Ódio", usado para disseminar mensagens falsas contra os adversários da família.

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