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Uma investigação da operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) foi distribuída nesta quinta-feira (17) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
As apurações apontam para Cunha como o destinatário final de propina em um esquema envolvendo contratos na Furnas Centrais Elétricas. De acordo com uma delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, Katz negociava e recebia a propina. Cunha, por sua vez, distribuiria os valores entre seu grupo político.
Funaro também afirmou que houve uma retaliação à empresa Engevix Engenharia por não ter pago o que foi exigido. O ex-parlamentar teria passado a atuar contra os interesses da empresa em suas áreas de influência. A Engevix possuía contratos que somavam R$ 177 milhões com Furnas.
Em outra delação de 2016, o empreiteiro José Antunes Sobrinho, então sócio da Engevix afirmou que a empresa teria se beneficiado com novos negócios com Furnas após pagar R$ 1 milhão a Cunha e R$ 2,5 milhões ao PL, à época chamado PR.
Na ocasião, o ex-deputado negou as acusações, desmentindo-as "com veemência" e desafiando "qualquer um a provar que esteve com essas pessoas".
Os documentos falam em uma ordem de Katz para enviar US$ 2 milhões da Odebrecht e US$ 650 mil de outros clientes para as Ilhas Cayman por meio de "dólar-cabo", um sistema clandestino de compensação financeira usado para enviar ou receber dinheiro do exterior sem passar pelo controle oficial do Banco Central (BC).
Nos últimos anos, o STF anulou decisões e provas de diferentes processos derivados da Lava Jato. Em 2021, a Corte confirmou a anulação das condenações de Luiz Inácio Lula da Silva ao considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para os casos e também manteve o reconhecimento da suspeição do então juiz Sergio Moro no processo do triplex. Em 2023, o ministro Dias Toffoli declarou imprestáveis, com efeitos gerais, provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados no acordo de leniência da Odebrecht.
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Os relatos sobre a atuação de Cunha e Katz levaram a força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro a instaurar, em 2019, uma nova frente para aprofundar as suspeitas relacionadas a Furnas.
Em julho de 2022, o procurador Rodrigo Golívio Pereira declinou da investigação por entender que, por envolver Furnas, uma sociedade de economia mista, não havia interesse da União que justificasse a competência da Justiça Federal. O caso acabou encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em maio de 2026, o juiz Renan de Freitas Ongaratto analisou a questão à luz do novo entendimento do Supremo sobre foro privilegiado. Como os fatos atribuídos a Cunha teriam ocorrido durante o exercício do mandato de deputado federal, o magistrado declinou da competência e determinou a remessa ao STF. O caso chegou à Corte em 28 de agosto.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa de Eduardo Cunha. Não conseguimos contato com Benjamin Katz. O espaço segue aberto para manifestação.
