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Escândalo na Previdência

Investigações devem apurar se lobista preso em esquema do INSS pagou viagem de Lulinha a Portugal

Senador Eduardo Girão provoca governistas com cartaz de "procurado" com o nome de Fábio Luiz, o Lulinha.
Senador Eduardo Girão provoca governistas com cartaz de "procurado" com o nome de Fábio Luiz, o Lulinha. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

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O pagamento de passagens aéreas e hospedagem em Portugal ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, deve entrar no foco das apurações conduzidas pela Polícia Federal e pela própria Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Embora o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não seja formalmente investigado, seu nome apareceu em depoimentos, mensagens e registros de viagem analisados no inquérito que apura fraudes bilionárias e descontos indevidos de aposentados e pensionistas.

Fontes ligadas às investigações, que pediram para não ter os nomes revelados, afirmam que ainda não está claro se essa frente de apuração relacionada à viagem será aprofundada. Isso porque, em um primeiro momento, o deslocamento a Portugal não teria relação direta com o INSS e não foram apontadas irregularidades preliminares no deslocamento.

Mas não é possível descartar no momento a hipótese de que o deslocamento, a hospedagem e o negócio que estava sendo tratado, a produção de canabis medicinal, tenham tido relação ou sido custeados com recursos desviados de beneficiários do INSS. Nesse caso, essa linha de investigação ganharia corpo.

A Polícia Federal foi procurada, mas disse não comentar eventuais investigações em curso. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, interlocutores próximos a Lulinha dizem que ele já teria admitido que viajou com Antunes em novembro de 2024, em classe executiva, e ficou hospedado com despesas custeadas pelo lobista para conhecer técnicas de produção de cannabis medicinal na região de Aveiro, em Portugal.

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O filho de Lula, no entanto, negou que fechou negócio ou recebeu qualquer valor do Careca do INSS, sobretudo no esquema da fraude dos desvios de recursos, segundo o jornal Estado de S.Paulo.

Documentos apreendidos pela Polícia Federal oferecem indícios de que o Careca do INSS chegou a assinar contrato para adquirir um galpão em Portugal com o objetivo de investir em produção da canabis. Essa instalação estaria no mesmo lugar que teria visitado com Lulinha em novembro de 2024.

O valor das negociações ultrapassaria 2,5 milhões de euros, mais de R$ 15 milhões, e Antunes chegou a pagar cerca de 100 mil euros de sinal de negócio, pouco mais de R$ 600 mil. O empreendimento só não teria avançado porque em abril do ano passado Antunes foi alvo da operação Sem Desconto e acabou preso. A defesa de Antunes não comentou o caso.

Por ora, a PF não tem indicações que Lulinha tenha participado das negociações nem que tenha sido sócio do Careca do INSS. Pessoas próximas a Lulinha relataram, ainda segundo o Estadão, que se ele for de fato convocado pela CPMI do INSS, pretende apresentar essa versão aos congressistas, confirmando a viagem e negando relações fraudulentos ou parcerias comerciais com Antunes e o INSS.

A Gazeta do Povo procurou a defesa de Lulinha, que até o fechamento da edição não havia se manifestado. Ao Estadão os advogados disseram que ele nunca atuou no INSS, não foi sócio do lobista, não prestou serviços a ele e não recebeu valores, afirmando ainda que eventuais esclarecimentos serão prestados ao Supremo Tribunal Federal, foro considerado adequado para tratar do caso.

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As ligações entre Lulinha e o Careca do INSS

Os investigadores já sabem, no entanto, que a ligação entre Lulinha e o Careca do INSS teria se iniciado por intermediação de uma empresária amiga de Lulinha e suspeita de ter mantido negócios com o Careca do INSS. A reportagem não conseguiu localizá-la para comentar as acusações.

Além da viagem, Lulinha teria participado de alguns encontros com o Careca do INSS, em Brasília, alguns deles de caráter festivo.

Na semana passada a CPMI do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha, intensificando o embate político em torno das investigações sobre descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas. O que não se sabia até então é que a medida já havia sido formalmente requerida pela Polícia Federal em janeiro e autorizada pelo ministro do STF André Mendonça em procedimento que tramita sob sigilo. Parte dos documentos já estariam sob análise dos investigadores.

A PF solicitou a quebra dos sigilos no inquérito que apura justamente o suposto esquema bilionário de fraudes no INSS, no qual o Careca do INSS é apontado como operador central. Sua defesa nega.

A autorização judicial antecede, portanto, a deliberação da CPMI e reforça que a apuração já se encontrava em estágio avançado na esfera criminal antes da iniciativa parlamentar.

Segundo apuração da reportagem com fontes a par das investigações, relatórios da PF indicam que o nome de Lulinha apareceu ao menos três vezes no curso das investigações. Ele teria sido citado como possível sócio oculto de Antunes em empreendimentos privados, incluindo o projeto ligado à cannabis medicinal, o mesmo em que se referia à viagem para Portugal e negado pela defesa de Lulinha.

Apesar das menções, os próprios investigadores ressaltam que, até o momento, não há comprovação de participação direta do filho do presidente nos desvios investigados no INSS. As referências surgem, segundo os documentos, por meio de terceiros e conexões indiretas, exigindo da corporação cautela e verificação rigorosa para evitar conclusões precipitadas.

O presidente comentou publicamente o caso em janeiro, afirmando ter conversado com seu filho, que mora na Europa. Ele teria dito que, caso houvesse qualquer irregularidade, ele deveria arcar com as consequências, mas que, se não houvesse, deveria se defender.

No Congresso, a aprovação da quebra de sigilo pela CPMI ocorreu em meio a forte tensão entre a base governista e a oposição. Parlamentares favoráveis ao requerimento sustentaram que, diante dos indícios já reunidos pela Polícia Federal e as próprias identificações da Comissão, o acesso aos dados bancários e fiscais, incluindo eventual Relatório de Inteligência Financeira (RIF), seria essencial para aprofundar as investigações.

Aliados do governo classificaram a medida como precipitada e politicamente motivada. Eles recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para que a sessão que aprovou a quebra de sigilos seja anulada.

Apoiadores do presidente Lula dizem que houve fraude na contagem dos votos que autorizou uma série de requerimentos. Opositores afirmam que o processo foi transparente e legal. Porém, não está descartado o compartilhamento de informações obtidas pela PF com a CPMI, caso a Comissão formalize o pedido ao ministro relator e que Mendonça o autorize.

A Polícia Federal considera que hipóteses levantadas ainda dependem de confirmação e que o trabalho investigativo segue em andamento. A expectativa entre investigadores aponta que documentos vindos da quebra de sigilo solicitada pela PF e autorizada por Mendonça sejam analisados ainda neste mês de março com relatórios parciais sendo concluídos ainda neste mês.

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O que a CPMI quer saber sobre Lulinha e o Careca do INSS

As apurações conduzidas pela CPMI do INSS querem esclarecer se houve o pagamento de valores periódicos, descritos por parlamentares como “mesadas”, ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. A suspeita ganhou força após a menção, em investigações envolvendo o Careca do INSS, a um pagamento mensal de R$ 300 mil destinado ao “filho do rapaz”, expressão que passou a ser analisada no contexto do inquérito. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), integrante da comissão, afirma que a quebra de sigilos aprovada pelo colegiado deverá permitir verificar a origem e o destino desses recursos.

Segundo a parlamentar, a expectativa é que os dados bancários e fiscais ajudem a confirmar ou descartar a existência de repasses regulares, além de identificar eventuais movimentações financeiras relevantes. Ela ressalta que há relatos e colaborações mencionando pagamentos, mas que parte da documentação ainda não foi disponibilizada à comissão. Ventura defende cautela na condução do caso, por envolver o filho do chefe do Executivo, mas sustenta que a análise técnica dos extratos e registros financeiros é indispensável para esclarecer os fatos.

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