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Itália marca para o fim de outubro novo julgamento de extradição de Carla Zambelli

Carla Zambelli
Corte de Cassação da Itália determina novo julgamento da extradição para avaliar garantias sobre atendimento médico da ex-deputada Carla Zambelli. (Foto: reprodução/Youtube TV Câmara)

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A Justiça italiana marcou para 27 de outubro a retomada do julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A audiência será realizada às 11h30, horário local, e examinará o caso da perseguição armada a um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

A sessão estava prevista para 29 de setembro, mas foi adiada por uma greve de advogados penalistas italianos. A paralisação teve adesão da defesa de Zambelli e do representante do governo brasileiro, impedindo o início da nova análise do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.

O processo retorna à Corte de Apelação de Roma depois de a Corte de Cassação anular, em 1º de julho, a autorização anterior de extradição. A instância superior determinou novo julgamento, por uma turma diferente. A nova audiência ficará a cargo da Primeira Seção Penal do tribunal italiano.

O pedido se baseia na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O episódio envolveu o jornalista Luan Araújo, perseguido pela ex-parlamentar após uma troca de provocações.

Eduardo Mauricio, advogado de Carla Zambelli, ressalta que a defesa da extradição é conduzida pelos advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro Samarco, em conjunto com o seu escritório. Mauricio afirma que o segundo processo de extradição da ex-deputada também deve ser negado, sobretudo pela ausência de garantias processuais e pela perspectiva de princípios fundamentais e de direitos humanos.

O advogado afirma ainda que está preparando duas revisões criminais e dois pedidos de exclusão de Interpol, pois as condenações no Brasil são “abusivas e ilegais”, baseadas em perseguição política e parcialidade do julgador, ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além do ministro Gilmar Mendes, que não avaliaram provas do processo que mostram “imperiosa necessidade de anulação dos casos” e absolvição da cliente.

Ministério Público italiano apontou parcialidade da Justiça do Brasil

No julgamento de julho, a Procuradoria-Geral italiana defendeu a rejeição da extradição por questionar a imparcialidade da condenação no Brasil. A Corte de Cassação, porém, determinou nova análise. A decisão não equivale ao encerramento daquele pedido de entrega.

Outro pedido de extradição, referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi rejeitado pela Corte de Cassação em maio. Nesse caso, Zambelli recebeu pena de 10 anos no Brasil. A decisão italiana encerrou aquele processo de extradição e abriu caminho para a sua soltura.

Ela foi presa em Roma em julho de 2025, após deixar o Brasil na esteira da condenação no caso do CNJ. Ficou mais de nove meses na penitenciária feminina de Rebibbia e está em liberdade desde maio. A ex-deputada tem cidadania italiana e continua sendo considerada foragida no Brasil.

A audiência de outubro não assegura o desfecho imediato para a disputa. O advogado Enrico Giarda, que representa o Brasil, disse que o procedimento seria refeito do início, com possibilidade de recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que o pedido brasileiro segue o tratado de extradição entre países.

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