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A Justiça da Itália pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informações sobre o sistema prisional brasileiro antes de decidir sobre a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
O documento foi encaminhado a Moraes em caráter “urgentíssimo” pelo pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. O julgamento será retomado no próximo dia 18.
A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela nega qualquer irregularidade e diz ser alvo de “perseguição política”. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi presa na Itália, em 29 de julho.
A autoridade italiana solicitou as seguintes informações:
- A distinção (caso exista) entre instituições onde são mantidos os condenados e as instituições onde são mantidas pessoas aguardando julgamento;
- Os critérios legais sob os quais alguém é designado a uma ou outra instituição;
- Como será aplicada essa designação no caso da Sra. Zambelli, uma vez que ela possui processo penal ainda em fase instrutória;
- Em qual prisão ela seria detida caso fosse entregue ao Brasil pela Itália;
- Se atos de violência ou intimidação são rotineiramente realizados por um grupo de presos líderes (“gangue”) contra outros presos/grupos;
- Se a Polícia/Forças Prisionais são capazes de manter ou restaurar a ordem;
- Como é a condição geral das presas femininas e se existem seções e cuidados dedicados a elas;
- Todas as disposições legais relativas aos assuntos mencionados acima.
O DRCI solicitou que o ministro encaminhe as respostas até a próxima terça-feira (16). Em outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli. No entanto, a audiência para decidir sobre o tema foi adiada várias vezes.
