Troca de farpas entre os Três Poderes pode detonar uma crise institucional?

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Durante a cerimônia de posse de Nelson Teich como ministro da Saúde, nesta sexta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro contestou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu o Palácio do Planalto de intervir em decisões estaduais e municipais sobre medidas de quarentena contra o novo coronavírus. “Não vou pregar desobediência civil, mas medidas como essa precisam ser rechaçadas por todo nós”, disse o presidente.

Essa não foi a primeira crítica a outro Poder feita por Bolsonaro nesta semana. No dia anterior (16), o presidente já havia disparado contra a condução de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, nos trabalhos legislativos. À CNN Brasil, o chefe do Executivo chamou a atuação do deputado de "péssima" e declarou que Maia "quer atacar o governo federal, enfiando a faca para resolver os problemas de outro lado".

Minutos depois, foi a vez de Maia provocar. Ele apareceu na mesma emissora, dizendo que, enquanto o Executivo "jogar pedras", o Legislativo irá "devolver flores".

A troca de farpas entre Bolsonaro e Maia fechou um dia em que o presidente da República foi contestado por conta de sua decisão de demitir Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde. A exoneração foi desaprovada por opositores habituais de Bolsonaro, mas também por representantes de parte da direita e por membros de partidos que têm integrantes no governo federal, como PSDB e DEM (este último partido ao qual o próprio Mandetta é filiado).

O contexto reabriu o debate sobre a relação os Três Poderes. A animosidade não é nova: desde o início de seu mandato, o presidente vivenciou embates com lideranças de Executivo e Judiciário. Recentemente, ele endossou uma manifestação a favor de seu governo em que alguns dos participantes defendiam o fechamento de Congresso e do STF.

Bolsonaro diz que o problema são as pessoas, e não as instituições

No entanto, o presidente rejeita o ataque direto às instituições, e explicita que o foco de suas críticas são pessoas em especial. Maia tem sido um de seus principais alvos. A aliados, segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (17), Bolsonaro tem dito que tem conhecimento de um plano que estaria sendo tramado pelo presidente da Câmara, pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e por membros do STF, com o objetivo de tirá-lo da Presidência da República.

Os outros chefes de Poder, no entanto, trocam afagos. O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que Maia e o comandante do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) "têm tido uma atuação responsável". Maia e Alcolumbre, por sua vez, buscam mostrar sintonia – como fizeram ao assinar uma nota conjunta, em nome do Congresso Nacional, condenando a demissão de Mandetta.

Parlamentares descartam crise: "Briga é paroquial", diz senador

De um lado, porém, acontecimentos recentes mostram que a relação entre Bolsonaro e os outros poderes não é de conflito absoluto, mesmo com as farpas. Na sexta-feira (17), por exemplo, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o "Orçamento de Guerra", iniciativa celebrada por setores do governo. A PEC, que sofreu alterações, ainda precisará ser apreciada novamente pela Câmara.

No Senado ainda reside outra esperança do governo, a de reversão de pontos do programa de ajuda financeira a estados e municípios que não exigiu contrapartidas, e cuja aprovação pela Câmara foi o estopim das críticas mais severas de Bolsonaro contra Maia.

Mesmo no Judiciário, contestado por Bolsonaro por conta da decisão sobre a quarentena, o governo obteve vitórias. Uma delas foi a decisão de que é constitucional a Medida Provisória (MP) do governo que permite negociações diretas sobre redução de jornada de trabalho entre empregador e empregado, sem mediação de sindicato.

A decisão foi tomada pelo pleno do STF nesta sexta-feira (17). Antes, o ministro Ricardo Lewandowski havia concedido uma liminar contrária à proposta do governo.

Para o senador Espiridião Amin (PP-SC), "não existe crise institucional, e nem nacional". "[A disputa entre Bolsonaro e Maia] É uma briga local, de dois políticos da mesma cidade. Uma questão paroquial. Segunda-feira ninguém fala mais nisso", avaliou. O parlamentar também acredita que a demissão do ex-ministro Mandetta não deve continuar ecoando no ambiente político.

Já o líder do Podemos na Câmara, deputado Leo Moraes (RO), reconheceu que a exoneração de Mandetta "tem caráter emblemático", mas também descartou a hipótese de evolução da crise. "Não vejo dessa maneira [crise institucional]. São fagulhas, rastilhos de pólvora, mas que podem ser encurtados em benefício da população. A população não quer saber quem está certo ou errado, quer a execução de medidas, como o pagamento do auxílio emergencial. O que não se pode é ter esse maniqueísmo de achar que algum lado é bom e o outro é ruim", afirmou.

Na prática, governo tem sofrido derrotas no Congresso

De outro lado, o governo tem sofrido derrotas no Parlamento. Também nesta sexta-feira (17), por exemplo, o Senado abortou a votação de um projeto de lei derivado de uma MP que modificava relações de trabalho. A chamada "carteira verde e amarela" era uma aposta do governo para estimular a geração de empregos entre os mais jovens. Caso o Senado não faça a votação na segunda (20), o texto deixará de ter validade. Mesmo assim, Alcolumbre não garantiu que colocará a matéria em votação.

A decisão do presidente do Senado foi interpretada por parlamentares como uma retaliação a Bolsonaro, justamente por conta das críticas a Maia. A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, disse considerar "natural" que a Casa tenha optado por não votar a proposta enviada pelo governo.

Caso o Senado realmente não vote o projeto, a MP da carteira verde e amarela se somará a outras medidas que caducaram recentemente – e a mais algumas que tendem a caducar em um futuro próximo. O texto que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), por exemplo, também precisa ser votado até segunda-feira (20).

Em fevereiro, o Congresso não votou a MP que criava a carteirinha de identidade estudantil, proposta que foi tratada como prioridade pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Por outro lado, o Senado deve votar na segunda o projeto que expande o rol de beneficiados com o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais, uma resposta à crise do novo coronavírus.

A proposta foi criada pelo governo federal e, embora tenha sido bastante modificada pelo Congresso, teve sua autoria "reivindicada" pelo Executivo.

Base do governo no Parlamento pode estar ainda mais frágil

A avaliação de alguns parlamentares de que é baixa a probabilidade de uma crise institucional não omite o fato de que os movimentos recentes de Bolsonaro podem ter afastado o presidente de forças que o apoiaram durante o período eleitoral, e que vinham votando com o governo no Congresso.

Integrante do DEM, a deputada Dorinha Seabra Rezende (TO), por exemplo, contesta o posicionamento do presidente na gestão do combate ao coronavírus. "Bolsonaro precisa entender que essa questão vai além das convicções pessoais. Não estamos falando de uma brincadeira de 'jogo do contente'. É preciso apresentar medidas estruturantes", destacou.

A parlamentar ainda elogiou a atuação de Rodrigo Maia. "Rodrigo tem uma condução excelente na casa, promove o diálogo com diferentes correntes políticas. Bolsonaro está agindo na base do 'eu ganhei, demiti o ministro do seu partido'. Mas ele não pode pensar assim", avaliou a deputada.

Segundo ela, seu partido não deve romper com Bolsonaro, porque "nunca foi governo". " O DEM tem uma ministra, a da Agricultura, Tereza Cristina, que faz um excelente trabalho, mas não foi uma indicação do partido. Então, se nós nunca fomos governo, não podemos agora falar sobre deixarmos de ser governo", afirmou. O partido tem também outro ministro, Onyx Lorenzoni, da Cidadania, não mencionado pela deputada.

A postura de maior conflito entre DEM e governo, entretanto, até o momento não parte dos correligionários de Rodrigo Maia, e sim de bolsonaristas. Um dos apoiadores do presidente, o deputado Marco Feliciano (sem partido-SP) postou nas redes sociais uma mensagem citando Mandetta, Maia, Alcolumbre, ilustrada com uma imagem do filme "O Poderoso Chefão" – insinuando que os três seriam mafiosos. Também na internet, a deputada Alê Silva (PSL-MG) acusou Rodrigo Maia de "prejudicar a economia para derrubar o governo Bolsonaro".