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O advogado-geral da União, Jorge Messias, poderá assumir um acervo de cerca de 683 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), caso sua indicação para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso seja aprovada pelo Senado. A informação é baseada nos dados da transparência do tribunal.
O número corresponde ao volume que estava sob relatoria de Barroso e inclui diferentes classes processuais, como recursos extraordinários, habeas corpus, inquéritos e ações de controle de constitucionalidade, excluindo casos sigilosos.
O conjunto a ser herdado inclui, por exemplo, processos relevantes ligados à Operação Lava Jato, originalmente sob condução do ministro Edson Fachin. Isso ocorre pois quando o Fachin assumiu a presidência do STF houve uma redistribuição dos processos.
Nesses casos, o ministro que passa a presidir a Corte deixa a relatoria de seus processos, que são redistribuídos entre os demais integrantes do tribunal. Parte desse acervo foi incorporada ao gabinete de Barroso e agora poderá ser repassada ao novo ministro.
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Lava Jato e ações estruturais estão no pacote
Entre os casos de maior repercussão que podem ficar sob relatoria de Messias estão investigações remanescentes da Operação Lava Jato, incluindo processos envolvendo figuras como Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Joesley Batista.
Também integra o acervo a chamada ADPF das Favelas, que trata de regras para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O julgamento principal já foi concluído, mas ainda há recursos pendentes.
Além disso, o novo ministro poderá receber ações constitucionais com impacto político e econômico, como:
- questionamentos sobre anistia a partidos políticos
- ações contra regras do voto de qualidade no Carf
- discussões sobre candidaturas avulsas
Processos relacionados à reforma da Previdência e a políticas públicas em áreas como saúde e segurança também compõe o pacote.
Limitações reduzem impacto imediato
Apesar do volume expressivo, há restrições relevantes ao poder de decisão do novo ministro.
Messias não poderá votar em processos nos quais Barroso já tenha se manifestado — como parte das ações sobre a reforma da Previdência —, o que limita sua influência em casos já avançados no plenário.
Na prática, isso significa que parte do acervo herdado terá impacto mais administrativo ou residual, especialmente em ações já julgadas ou em fase final.
