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Associações de juízes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul reagiram à fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na sessão desta terça-feira (15) sobre a corrupção na Justiça. O magistrado afirmou que este é o "momento mais corrupto da história do Judiciário".
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) afirmou que casos individuais não podem ser generalizados e usados para tentar desviar o foco da crise que, segundo ela, estaria restrita à "cúpula de Brasília".
"Generalizações dessa natureza fragilizam a confiança nas instituições e desconsideram o trabalho sério realizado diretamente pelo Poder Judiciário", completa, assinada pela juíza Janiara Maldaner Corbetta, presidente da entidade.
Já a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) falou em repúdio à declaração e repetiu que afirmações genéricas prejudicam o Judiciário. Eventuais irregularidades, segue, seriam associadas a pessoas e fatos específicos, o que não autorizaria a extensão a toda a magistratura.
A nota assinada pelo presidente Daniel Neves Pereira ainda cita Cármen Lúcia. A ministra foi a última a falar na sessão e votou com o presidente, Edson Fachin, para manter o julgamento de Moraes separado do de Mendonça e sob relatoria da presidência. Ela afirmou que "o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo". Para a Ajuris, isso exigiria uma atuação ponderada, firme e responsável dos membros do Supremo.
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Fala ocorreu para confrontar poder de Fachin de assumir relatorias
A crítica de Dino ocorreu em meio à ofensiva para tirar de Fachin a relatoria do processo que trata das relações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros queriam a unificação de dois procedimentos, levando a um julgamento conjunto de Moraes e André Mendonça.
O argumento desenhado foi o de que a captura de relatorias, como fez Fachin para tentar arrefecer a crise, abriria margem para uma "avenida de comércio nos tribunais". Ele se dirigiu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, a quem disse ter respeito, para afirmar que "não existe venda de sentença sem advogado comprando".
Mesmo em uma ala oposta, Dino defendeu que Mendonça deveria seguir como relator do processo e defendeu que a medida do presidente foi autoritária e não estaria resguardada pela Constituição.
A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes. Dino explicou que recorreu ao decano porque tanto o presidente quanto o vice-presidente, Alexandre de Moraes, seriam partes interessadas. O placar ficaria empatado, mas foi suspenso após Dino pedir vista. Com isso, terá de apresentar um voto-vista assim que devolver o caso ao plenário em até 90 dias.
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Leia as notas na íntegra
Nota da Ajuris
Em defesa da Credibilidade da Magistratura
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia as declarações proferidas nesta terça-feira (15) pelo Ministro Flávio Dino, no plenário do Supremo Tribunal Federal, a respeito de alegada corrupção no Poder Judiciário e no Sistema de Justiça.
De forma generalista, as afirmações atingem a imagem de todo o Poder Judiciário brasileiro. Se há suspeitas a serem apuradas, elas dizem respeito a fatos e pessoas determinados e não autorizam extensão indiscriminada a toda a carreira.
A magistratura brasileira é composta, em sua ampla maioria, por homens e mulheres que ingressaram na carreira por concurso público, submetidos a rigorosos requisitos de independência e responsabilidade funcional, e que exercem sua atividade distantes dos holofotes. No Rio Grande do Sul, o compromisso dos magistrados e magistradas com a independência e a integridade orgulha a sociedade gaúcha.
Como bem lembrado pela Ministra Cármen Lúcia nesse mesmo julgamento, "o Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo," o que exige dos membros da Suprema Corte atuação pautada pela ponderação, firmeza e responsabilidade institucional para a superação deste momento de crise histórica.
A AJURIS espera que o Supremo Tribunal Federal contribua para preservar a credibilidade do Poder Judiciário, construída ao longo de sua história secular e reafirmada diariamente pelo trabalho de mais de 19 mil juízes e juízas brasileiros.
Daniel Neves Pereira
Presidente da AJURIS
Nota da AMC
A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) vem a público manifestar seu posicionamento diante das recentes declarações proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuem ao Poder Judiciário brasileiro um quadro generalizado de corrupção.
Situações individuais não podem ser projetadas sobre toda a Magistratura na tentativa de desviar o foco de discussões e crises restritas à cúpula de Brasilia. Eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos órgãos competentes, com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal.
A Magistratura catarinense é composta por Juizes e Juizas que exercem suas funções com independência, ética e compromisso com a sociedade. Generalizações dessa natureza fragilizam a confiança nas instituições e desconsideram o trabalho sério realizado diariamente pelo Poder Judiciário
A AMC seguirá firme na defesa de credibilidade da magistratura, da independencia Judicial, das instituições democráticas e do Estado Democrático de Direito
Janiara Maldaner Corbetta
Julza presidente da AMC
