A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), às 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus ligados ao chamado “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a se manifestar na sessão, deve ser decisivo para o destino do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo, considerado central do suposto plano. Até agora, o placar está em 2 a 1.
Em seguida, votará o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e último a se manifestar.
Como foi o quarto dia de julgamento no STF?
Terceiro ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar, nesta terça-feira (10), no julgamento de Bolsonaro, Luiz Fux foi voto divergente. Em sua decisão, ele absolveu o ex-presidente no processo sobre a suposta tentativa de golpe.
O ministro desmontou as teses apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acolhidas pelo relator, Alexandre de Moraes. Segundo a acusação, o crime consiste em “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.
Em um voto de mais de 400 páginas, lido ao longo de 13 horas de sessão, Luiz Fux afirmou que não houve atos executórios de tentativa de golpe – apenas cogitações ou, no máximo, preparativos, que não são punidos pelo Código Penal.
Segundo ele, a condenação só seria cabível diante de um “ataque direto, efetivo e imediato” ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com intenção real de consumar o golpe e meios capazes de retirá-lo do poder.
Anteriormente, ao analisar as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus, Fux havia votado pela anulação do processo por entender que a Corte não é competente para julgar o caso.
O voto de Fux sobre a acusação de organização criminosa foi fundamentado na falta de elementos específicos exigidos pela legislação penal para configurar o delito de organização criminosa. Segundo ele, a acusação apresentada pela PGR não demonstrou que os réus teriam se reunido para praticar uma série indeterminada de crimes.
O ministro destacou também que, no início das investigações, em 2021, a jurisprudência do STF sobre prerrogativa de foro “era pacífica”, segundo a qual “uma vez cessado o cargo, antes do término da instrução, a prerrogativa de foro deixaria de existir”. Ele ressaltou, porém, que a mudança de entendimento ocorrida em março deste ano impactou diretamente o andamento da ação penal.
“O STF mudou a competência depois da data dos crimes aqui muito bem apontados pela PGR”, afirmou, dirigindo-se ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, presente na sessão.
Além de Bolsonaro, são julgados o tenente-coronel Mauro Cid, que delatou o suposto plano de golpe; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.
