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A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da prefeitura de ampliar para três escolas da periferia da capital o modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade salesiana.
A proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), que assumiriam atividades pedagógicas e administrativas, incluindo a contratação de professores.
A prefeitura pretende levar o modelo para unidades municipais nos distritos de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte.
O chamamento público prevê parcerias com duração inicial de cinco anos e investimento estimado em R$ 102,8 milhões. A proposta contempla o atendimento em período integral a estudantes do ensino fundamental.
A administração municipal recorreu da suspensão. Segundo a Band, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou para segunda-feira (16) o julgamento definitivo do recurso na 10ª Câmara de Direito Público. Até lá, o processo de seleção das organizações permanece interrompido.
Como funcionaria a parceria
O edital prevê que as organizações selecionadas contratem professores e integrantes das equipes diretivas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
As entidades também assumiriam a execução das atividades pedagógicas, a administração das unidades e a manutenção da infraestrutura.
A Secretaria Municipal de Educação, por sua vez, manteria a definição do currículo, a política educacional, a supervisão escolar, a formação continuada dos profissionais e as avaliações de aprendizagem.
As escolas continuariam públicas, gratuitas e integradas à rede municipal. O edital também estabelece metas de desempenho, prestação periódica de contas e fiscalização permanente.
A prefeitura prevê a contratação de um verificador independente para acompanhar o cumprimento das obrigações pelas organizações parceiras.
Decisões judiciais questionam contratação de professores
O projeto enfrenta questionamentos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), da Defensoria Pública e de entidades representativas dos profissionais da educação.
Entre as principais objeções está a contratação de professores por organizações privadas para trabalhar em escolas públicas, sem concurso público.
A suspensão também foi objeto de ações apresentadas pela bancada feminista do PSOL e pelo sindicato de professores e funcionários públicos de São Paulo.
Em uma das ações, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve, em decisão publicada em 10 de setembro, a suspensão do edital.
A magistrada entendeu que a proposta não se limitava à contratação de serviços auxiliares, como limpeza, vigilância e manutenção, mas envolvia também a contratação de docentes e equipes diretivas por entidades privadas.
Na decisão, Maraldi afirmou que a transferência da gestão escolar: “suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública”.
O Ministério Público, em outra ação, apontou riscos à valorização dos profissionais da educação, à carreira do magistério, à gestão dos recursos públicos e à gestão democrática do ensino.
Os promotores também questionam a existência de previsão legal para transferir a organizações sociais a gestão pedagógica e administrativa de escolas municipais.
Liceu Coração de Jesus é referência do projeto
A prefeitura escolheu o Liceu Coração de Jesus como referência para a expansão.
Localizada no centro da capital, a instituição enfrentou dificuldades financeiras que ameaçavam sua continuidade.
No fim de 2022, firmou uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação para atender gratuitamente estudantes da rede pública.
Atualmente, a unidade atende cerca de 570 alunos em período integral. Segundo dados divulgados pela prefeitura, o Liceu apresenta desempenho acima da média municipal na Prova São Paulo, avaliação aplicada pela própria administração.
Em 2024, por exemplo, os estudantes do 4º e do 5º ano obtiveram médias superiores às da rede municipal em Língua Portuguesa e Matemática.
A prefeitura também cita pesquisas de satisfação com as famílias, nas quais a unidade registrou mais de 80% de avaliações positivas.
O secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, explicou à CNN Brasil que as organizações parceiras administrariam as equipes e a estrutura das escolas, enquanto a Secretaria Municipal de Educação manteria a supervisão das unidades.
“Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria. E tudo isso tem que ser documentado e tem que atender a determinados padrões de qualidade que estão estabelecidos no edital”, explicou.
Prefeitura contesta suspensão
O prefeito Ricardo Nunes criticou a decisão judicial e afirmou que a administração municipal buscará reverter a suspensão. A Procuradoria-Geral do Município também informou que recorreria da medida.
Em manifestação anterior, a prefeitura argumentou que o chamamento público segue o modelo de parcerias com organizações sem fins lucrativos utilizado há décadas na educação infantil da capital.
A gestão municipal sustenta que a iniciativa não representa privatização do ensino, pois as escolas continuariam públicas e gratuitas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Enquanto isso, o projeto de expansão permanece suspenso. As unidades que já funcionam em parceria com a prefeitura, como o Liceu Coração de Jesus, continuam atendendo normalmente.
